Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Palmas -> Lei -> 2025

Exibindo: 13 normas.

Lei nº 3314 DE 12/12/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 12 dez 2025

Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como prêmios, brindes ou recompensas em eventos promocionais no âmbito do Município de Palmas.

Lei nº 3305 DE 17/11/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 17 nov 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de rampas de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos palcos de eventos públicos e privados, igrejas, auditórios e congêneres no Município de Palmas (TO).

Lei nº 3307 DE 17/11/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 17 nov 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre a adoção nas Unidades de Saúde Públicas e Privadas situadas no Município de Palmas.

Lei nº 3299 DE 13/11/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 13 nov 2025

Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Palmas com o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Lei nº 3296 DE 11/11/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 nov 2025

Institui a comunicação eletrônica entre o Município de Palmas e as pessoas físicas ou jurídicas, usuários de serviços públicos ou contribuintes, por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão (DE-Cidadão).

Lei nº 3292 DE 29/10/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 out 2025

Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo em animais mediante a fixação de cartazes ilustrativos em pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres no Município de Palmas

Lei nº 3293 DE 29/10/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 out 2025

Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer acompanhada de cão assistência emocional em ambiente de uso coletivo.

Lei nº 3274 DE 07/10/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 7 out 2025

Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e do "Cordão Quebra-Cabeça" para identificação de pessoas com deficiências ou transtornos ocultos nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Palmas-TO

Lei nº 3270 DE 07/10/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 7 out 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei N° 3610/2019, que garante atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia e ataxia, por empresas e órgãos públicos na cidade de Palmas.

Lei nº 3188 DE 23/05/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 23 mai 2025

Altera a Lei Nº 1011/2001, que dispõe sobre a política ambiental, equilíbrio ecológico, preservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências, nas partes que especifica.

Lei nº 3174 DE 08/04/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 abr 2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos e Domesticados no Município de Palmas e dá outras providências.

Lei nº 3167 DE 20/01/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 jan 2025

Institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual nos Meios de Transportes Públicos Municipais.

Lei nº 3166 DE 20/01/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 jan 2025

Dispõe sobre a instituição da Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito e estabelece medidas para a conscientização da população e prevenção de práticas discriminatórias.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »