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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 3188 DE 23/05/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 23 mai 2025

Altera a Lei Nº 1011/2001, que dispõe sobre a política ambiental, equilíbrio ecológico, preservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências, nas partes que especifica.

Lei nº 3174 DE 08/04/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 abr 2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos e Domesticados no Município de Palmas e dá outras providências.

Lei nº 3167 DE 20/01/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 jan 2025

Institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual nos Meios de Transportes Públicos Municipais.

Lei nº 3166 DE 20/01/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 jan 2025

Dispõe sobre a instituição da Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito e estabelece medidas para a conscientização da população e prevenção de práticas discriminatórias.

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