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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 1393 DE 29/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Aprova o regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, estabelecendo os critérios de cálculo do valor dos imóveis do Município de Curitiba.

Decreto nº 1399 DE 29/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo - Autônomos e Sociedade de Profissionais.

Decreto nº 1427 DE 29/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2015.

Decreto nº 1404 DE 29/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba - REFIC.

Decreto nº 1400 DE 29/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Fixa os valores das taxas municipais de utilização de espaço em feiras promovidas pelo Instituto Municipal de Turismo - CURITIBA TURISMO, para o exercício de 2015.

Decreto nº 1426 DE 29/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Atualiza valores das Leis Municipais nºs 7.833, de 19 de dezembro de 1991, 9.000, de 27 de dezembro de 1996, Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, Lei Complementar nº 73, de 10 de dezembro de 2009 e Decreto Municipal nº 992, de 15 de outubro de 2003.

Decreto nº 1401 DE 29/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Dispõe sobre o uso temporário do recuo frontal obrigatório no Município de Curitiba.

Decreto nº 1393 DE 29/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 jan 2015

Errata. - Aprova o regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, estabelecendo os critérios de cálculo do valor dos imóveis do Município de Curitiba.

Decreto nº 1393 DE 29/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 jan 2015

Errata. - Aprova o regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, estabelecendo os critérios de cálculo do valor dos imóveis do Município de Curitiba.

Decreto nº 1392 DE 22/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2014

Regulamenta dispositivos das Leis Complementares Municipais nºs 40, de 18 de dezembro de 2001, 44, de 19 de dezembro de 2002 e 53, de 2 de dezembro de 2004, relativos ao imposto imobiliário.

Decreto nº 1228 DE 16/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 dez 2014

Rep. - Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais.

Decreto nº 1212 DE 20/11/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 nov 2014

Aprova tarifas para serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi e dá outras providências.

Decreto nº 1161 DE 10/11/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 nov 2014

Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros.

Decreto nº 1109 DE 03/11/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 nov 2014

Rep. - Atualiza o valor da unidade de referência COSIP - Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Decreto nº 1109 DE 30/10/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 out 2014

Atualiza o valor da unidade de referência COSIP - Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

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