Decreto nº 1212 DE 20/11/2014

Norma Municipal - Curitiba - PR - Publicado no DOM em 21 nov 2014

Aprova tarifas para serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto Nº 1390 DE 23/12/2015):

O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Curitiba, tendo em vista o contido no Oficio nº 660/2014-URBS e com base no Protocolo nº 04-059827-URBS,

Decreta:

Art. 1º As tarifas a serem aplicadas no serviço de táxi, a que se refere o artigo 25 do Decreto Municipal nº 1.959 , de 26 de dezembro de 2012, passam a vigorar com os seguintes valores:

I - a bandeirada inicial terá o valor de R$ 4,90;

II - o quilômetro rodado na Bandeira I terá o valor de R$ 2,45;

III - o quilômetro rodado na Bandeira II terá o valor de R$ 3,00;

IV - a hora parada terá o valor de R$ 24,00.

Art. 2º Para o serviço de táxi da categoria executivo as tarifas passam a vigorar com os seguintes valores:

I - a bandeirada inicial terá o valor de R$ 6,50;

II - o quilômetro rodado na Bandeira I terá o valor de R$ 3,25;

III - o quilômetro rodado na Bandeira II terá o valor de R$ 4,00;

IV - a hora parada terá o valor de R$ 31,20.

Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia 24 de novembro do corrente.

Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 1.774 , de 12 de dezembro de 2013.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 20 de novembro de 2014.

Gustavo Bonato Fruet: Prefeito Municipal

Roberto Gregorio da Silva Junior: Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A.