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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 172 DE 21/03/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 mar 2014

Dá nova redação ao artigo 15 do Decreto Municipal nº 1.668 , de 17 de dezembro de 2013.

Decreto nº 91 DE 12/03/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 mar 2014

Regulamenta os procedimentos administrativos do licenciamento de Estações de Transmissão de Radiocomunicação no Município de Curitiba relativos à Lei Municipal nº 14.354, de 19 de novembro de 2013.

Decreto nº 92 DE 11/02/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 fev 2014

Regulamenta a Lei Municipal nº 6.273, de 30 de novembro de 1981, que dispõe sobre áreas de estacionamento de bicicletas e motocicletas em edifícios e dá outras providências.

Decreto nº 89 DE 10/02/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 fev 2014

Decreta ponto facultativo.

Decreto nº 20 DE 14/01/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 jan 2014

Altera o Decreto Municipal n.º 1.277, de 6 de setembro de 2013, que instituiu a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF no Município de Curitiba.

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