Decreto nº 1393 DE 29/12/2014

Norma Municipal - Curitiba - PR - Publicado no DOM em 05 jan 2015

Errata. - Aprova o regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, estabelecendo os critérios de cálculo do valor dos imóveis do Município de Curitiba.

(Revogado pelo Decreto Nº 2256 DE 27/12/2017):

ERRATA - DOM Curitiba de 05.01.2015

Onde se lê:

Art. 6º Os fatores de correção por área, constantes da Tabela III, são aplicados aos terrenos com coeficiente de aproveitamento, previsto para a Zona ou Setor em que esteja situado, inferior a 1: Zona Residencial de Ocupação Controlada, Zona de Contenção, Zona de Ocupação Orientada, Zona de Conservação da Vida Silvestre, Zona de Proteção da Represa e Área de Proteção Ambiental - APA do Iguaçu, com exceção do Setor de Transição.

Parágrafo único. A aplicação do fator de correção por área em lotes com coeficiente de aproveitamento inferior a 1 exclui a utilização do fator de profundidade e testada equivalente.

Parágrafo único. Para imóvel encravado nos zoneamentos que incide o fator de correção por área, é aplicado o fator redutor igual a 0,70.

Leia-se:

Art. 6º Os fatores de correção por área, constantes da Tabela III, são aplicados aos terrenos com coeficiente de aproveitamento, previsto para a Zona ou Setor em que esteja situado, inferior a 1 (um): Zona Residencial de Ocupação Controlada, Zona de Contenção, Zona de Ocupação Orientada, Zona de Conservação da Vida Silvestre, Zona de Proteção da Represa e Área de Proteção Ambiental - APA do Iguaçu, com exceção do Setor de Transição.

Parágrafo único. A aplicação do fator de correção por área em lotes com coeficiente de aproveitamento inferior a 1 (um) exclui a utilização do fator de profundidade, de testada equivalente e de encravado.

Na tabela de Valores Unitários de Construção (R$/m2), parte integrante do Decreto nº 1.393/2014:

Onde se lê:

IPTU/2015

VALORES UNITARIOS DE CONSTRUÇÃO (R$ /m2)
 
DESCRIÇÃO DO TIPO Nº PAV. IPTU
RESID. COM.
 
ALVENARIA SIMPLES 1 a 3 560,00
 
ALVENARIA SIMPLES 4 ou + 1.080,00 1.134,00
 
ALVENARIA MEDIA SIMPLES 1 a 3 784,00
 
ALVENARIA MEDIA SIMPLES 4 ou + 1.280,00 1.344,00
 
ALVENARIA MEDIA 1 a 3 960,00
 
ALVENARIA MEDIA 4 ou + 1.480,00 1.554,00
 
ALVENARIA FINA 1 a 3 1.200,00
 
ALVENARIA FINA 4 ou + 1.600,00 1.680,00
 
MISTA SIMPLES QUALQUER 352,00
 
MISTA MÉDIA QUALQUER 352,00
 
MADEIRA SIMPLES QUALQUER 256,00
 
MADEIRA MÉDIA QUALQUER 256,00
   
GALPÃO DE ALVENARIA QUALQUER 400,00
   
GALPÃO DE MADEIRA QUALQUER 192,00
   
TELHEIRO .ALV./MAD. QUALQUER 200,00
   
ALVENARIA LUXO 1 a 3 1.600,00
   
ALVENARIA LUXO 4 ou + 2.056,00 2.160,00
 
MADEIRA LUXO QUALQUER 712,00
   

ESPÉCIE 1, TIPO 3, RESID., UN. PRINCIPAL < 180,0 m2 CALCULAR COMO TIPO 2.2

ESPÉCIE 1, TIPO 2.2, RESID. E COM., À. UN.PRINCIPAL < 100,0 m2.....CALCULAR C/TIPO 2.1 *

*Exceto bairro-microbairro (01.X a 19.0), (241 a 26.X), 27.0, 27.3, (28.X a 30.X), 34.X, 35.X, 44.X, 45.X e 77.X

ESPÉCIE 1, COM 1, 2 OU 3 PAV.....MULTIPLICAR VVI POR 1,20

ESPÉCIE 5... .....MULTIPLICAR VVI POR 1,20

ESPÉCIE 1 ... .....MULTIPLICAR VVI POR 1,30

Fprof max = 0,70 = Fencr VVI = VVT + (VVC - 0,2 x VVT) exceto espécie 1 e 5

ESPÉCIE 1- Quando valor VVT > 30% do VVC - definir maior entre: VVT ou WC x 1,30

U. A. GARAGEM OU GARAGEM COM FRAÇÃO DE SOLO CONSIDERAR VM2 DE 1 A 3 PAV.

Leia-se:

IPTU/2015

VALORES UNITARIOS DE CONSTRUÇÃO (R$ /m2)
 
DESCRIÇÃO DO TIPO Nº PAV. IPTU
RESID. COM.
 
ALVENARIA SIMPLES 1 a 3 560,00
 
ALVENARIA SIMPLES 4 ou + 1.080,00 1.134,00
 
ALVENARIA MEDIA SIMPLES 1 a 3 784,00
 
ALVENARIA MEDIA SIMPLES 4 ou + 1.280,00 1.344,00
 
ALVENARIA MEDIA 1 a 3 960,00
 
ALVENARIA MEDIA 4 ou + 1.480,00 1.554,00
 
ALVENARIA FINA 1 a 3 1.200,00
 
ALVENARIA FINA 4 ou + 1.600,00 1.680,00
 
MISTA SIMPLES QUALQUER 352,00
 
MISTA MÉDIA QUALQUER 352,00
 
MADEIRA SIMPLES QUALQUER 256,00
 
MADEIRA MÉDIA QUALQUER 256,00
 
GALPÃO DE ALVENARIA QUALQUER 400,00
 
GALPÃO DE MADEIRA QUALQUER 192,00
 
TELHEIRO .ALV./MAD. QUALQUER 200,00
 
ALVENARIA LUXO 1 a 3 1.600,00
 
ALVENARIA LUXO 4 ou + 2.056,00 2.160,00
 
MADEIRA LUXO QUALQUER 712,00
   

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 5 de janeiro de 2015.

Gustavo Bonato Fruet: Prefeito Municipal

José Carlos Marucci: Superintendente da Secretaria Municipal de Finanças