Decreto nº 1393 DE 29/12/2014
Norma Municipal - Curitiba - PR - Publicado no DOM em 05 jan 2015
Errata. - Aprova o regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, estabelecendo os critérios de cálculo do valor dos imóveis do Município de Curitiba.
(Revogado pelo Decreto Nº 2256 DE 27/12/2017):
ERRATA - DOM Curitiba de 05.01.2015
Onde se lê:
Art. 6º Os fatores de correção por área, constantes da Tabela III, são aplicados aos terrenos com coeficiente de aproveitamento, previsto para a Zona ou Setor em que esteja situado, inferior a 1: Zona Residencial de Ocupação Controlada, Zona de Contenção, Zona de Ocupação Orientada, Zona de Conservação da Vida Silvestre, Zona de Proteção da Represa e Área de Proteção Ambiental - APA do Iguaçu, com exceção do Setor de Transição.
Parágrafo único. A aplicação do fator de correção por área em lotes com coeficiente de aproveitamento inferior a 1 exclui a utilização do fator de profundidade e testada equivalente.
Parágrafo único. Para imóvel encravado nos zoneamentos que incide o fator de correção por área, é aplicado o fator redutor igual a 0,70.
Leia-se:
Art. 6º Os fatores de correção por área, constantes da Tabela III, são aplicados aos terrenos com coeficiente de aproveitamento, previsto para a Zona ou Setor em que esteja situado, inferior a 1 (um): Zona Residencial de Ocupação Controlada, Zona de Contenção, Zona de Ocupação Orientada, Zona de Conservação da Vida Silvestre, Zona de Proteção da Represa e Área de Proteção Ambiental - APA do Iguaçu, com exceção do Setor de Transição.
Parágrafo único. A aplicação do fator de correção por área em lotes com coeficiente de aproveitamento inferior a 1 (um) exclui a utilização do fator de profundidade, de testada equivalente e de encravado.
Na tabela de Valores Unitários de Construção (R$/m2), parte integrante do Decreto nº 1.393/2014:
Onde se lê:
IPTU/2015
VALORES UNITARIOS DE CONSTRUÇÃO (R$ /m2) | |||
DESCRIÇÃO DO TIPO | Nº PAV. | IPTU | |
RESID. | COM. | ||
ALVENARIA SIMPLES | 1 a 3 | 560,00 | |
ALVENARIA SIMPLES | 4 ou + | 1.080,00 | 1.134,00 |
ALVENARIA MEDIA SIMPLES | 1 a 3 | 784,00 | |
ALVENARIA MEDIA SIMPLES | 4 ou + | 1.280,00 | 1.344,00 |
ALVENARIA MEDIA | 1 a 3 | 960,00 | |
ALVENARIA MEDIA | 4 ou + | 1.480,00 | 1.554,00 |
ALVENARIA FINA | 1 a 3 | 1.200,00 | |
ALVENARIA FINA | 4 ou + | 1.600,00 | 1.680,00 |
MISTA SIMPLES | QUALQUER | 352,00 | |
MISTA MÉDIA | QUALQUER | 352,00 | |
MADEIRA SIMPLES | QUALQUER | 256,00 | |
MADEIRA MÉDIA | QUALQUER | 256,00 | |
GALPÃO DE ALVENARIA | QUALQUER | 400,00 | |
GALPÃO DE MADEIRA | QUALQUER | 192,00 | |
TELHEIRO .ALV./MAD. | QUALQUER | 200,00 | |
ALVENARIA LUXO | 1 a 3 | 1.600,00 | |
ALVENARIA LUXO | 4 ou + | 2.056,00 | 2.160,00 |
MADEIRA LUXO | QUALQUER | 712,00 | |
ESPÉCIE 1, TIPO 3, RESID., UN. PRINCIPAL < 180,0 m2 CALCULAR COMO TIPO 2.2
ESPÉCIE 1, TIPO 2.2, RESID. E COM., À. UN.PRINCIPAL < 100,0 m2.....CALCULAR C/TIPO 2.1 *
*Exceto bairro-microbairro (01.X a 19.0), (241 a 26.X), 27.0, 27.3, (28.X a 30.X), 34.X, 35.X, 44.X, 45.X e 77.X
ESPÉCIE 1, COM 1, 2 OU 3 PAV.....MULTIPLICAR VVI POR 1,20
ESPÉCIE 5... .....MULTIPLICAR VVI POR 1,20
ESPÉCIE 1 ... .....MULTIPLICAR VVI POR 1,30
Fprof max = 0,70 = Fencr VVI = VVT + (VVC - 0,2 x VVT) exceto espécie 1 e 5
ESPÉCIE 1- Quando valor VVT > 30% do VVC - definir maior entre: VVT ou WC x 1,30
U. A. GARAGEM OU GARAGEM COM FRAÇÃO DE SOLO CONSIDERAR VM2 DE 1 A 3 PAV.
Leia-se:
IPTU/2015
VALORES UNITARIOS DE CONSTRUÇÃO (R$ /m2) | |||
DESCRIÇÃO DO TIPO | Nº PAV. | IPTU | |
RESID. | COM. | ||
ALVENARIA SIMPLES | 1 a 3 | 560,00 | |
ALVENARIA SIMPLES | 4 ou + | 1.080,00 | 1.134,00 |
ALVENARIA MEDIA SIMPLES | 1 a 3 | 784,00 | |
ALVENARIA MEDIA SIMPLES | 4 ou + | 1.280,00 | 1.344,00 |
ALVENARIA MEDIA | 1 a 3 | 960,00 | |
ALVENARIA MEDIA | 4 ou + | 1.480,00 | 1.554,00 |
ALVENARIA FINA | 1 a 3 | 1.200,00 | |
ALVENARIA FINA | 4 ou + | 1.600,00 | 1.680,00 |
MISTA SIMPLES | QUALQUER | 352,00 | |
MISTA MÉDIA | QUALQUER | 352,00 | |
MADEIRA SIMPLES | QUALQUER | 256,00 | |
MADEIRA MÉDIA | QUALQUER | 256,00 | |
GALPÃO DE ALVENARIA | QUALQUER | 400,00 | |
GALPÃO DE MADEIRA | QUALQUER | 192,00 | |
TELHEIRO .ALV./MAD. | QUALQUER | 200,00 | |
ALVENARIA LUXO | 1 a 3 | 1.600,00 | |
ALVENARIA LUXO | 4 ou + | 2.056,00 | 2.160,00 |
MADEIRA LUXO | QUALQUER | 712,00 | |
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 5 de janeiro de 2015.
Gustavo Bonato Fruet: Prefeito Municipal
José Carlos Marucci: Superintendente da Secretaria Municipal de Finanças