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Resolução CSDPU nº 17 de 06/03/2007

Dispõe sobre a lista de antigüidade dos Defensores Públicos da União que é única, servindo tanto para a remoção quanto para a promoção.

Resolução CS/DPU nº 16 de 06/03/2007

Federal - Publicado em 8 mar 2007

Dispõe sobre a incumbência exclusiva aos Defensores Públicos da União da Segunda Categoria para atuar junto às instâncias da administração pública federal, independente de considerações sobre o grau hierárquico do agente público provocado.

Resolução COFEN nº 313 de 06/03/2007

Federal - Publicado em 26 mar 2007

Institui cargos e empregos no âmbito do COFEN.

Resolução CJF nº 546 de 06/03/2007

Federal - Publicado em 8 mar 2007

Dispõe sobre os procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no exercício de 2007, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.

Resolução ANP nº 10 DE 07/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para comercialização de óleos e graxas lubrificantes para uso automotivo e industrial, de qualquer origem, e aditivos em frascos para óleos lubrificantes acabados automotivos destinados ao consumidor final, fabricados no país ou importados.

Resolução ANP nº 9 DE 07/03/2007

Federal - Publicado em 8 mar 2007

Estabelece o Regulamento Técnico que trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo Revendedor Varejista para comercialização.

Resolução CNJ nº 30 de 07/03/2007

Federal - Publicado em 13 mar 2007

Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Resolução ANP nº 7 de 07/03/2007

Federal - Publicado em 8 mar 2007

Altera o inciso III do art. 3º da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999 e dá outras providências.

Resolução ANTT nº 1.879 de 07/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Brasília (DF) - Brasília de Minas (MG), da Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda.

Resolução ANTT nº 1.874 de 07/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Mantém o prefixo e corrige o regime do serviço São Miguel do Oeste (SC) - São Paulo (SP), prefixo nº 16-0700-00, da empresa Expresso Princesa dos Campos S/A.

Resolução ANTT nº 1.880 de 07/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.

Resolução ANTT nº 1.878 de 07/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Autoriza a empresa Jogletur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Novo Gama (GO) e Brasília (DF).

Resolução ANTT nº 1.877 de 07/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Defere requerimento da empresa Reunidas S/A. - Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Tubarão (SC) - Curitiba (PR).

Resolução ANTT nº 1.876 de 07/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A., da Linha Caxias do Sul (RS) - Blumenau (SC).

Resolução ANTT nº 1.875 de 07/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Aprova a operação de incorporação da empresa UNIFAC Transportes e Turismo Ltda. pela Transportes Única Petrópolis Ltda.

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