O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO o Plano de Cargos e Salários aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Enfermagem na ROP 341a;

CONSIDERANDO que o art. 13, XXXIII, do Regimento Interno do COFEN, aprovado pela Resolução COFEN 242/2000, atribui ao Plenário a competência para aprovar a política de recursos humanos do COFEN, criar cargos, funções e assessorias, fixar salários e gratificações, autorizar a execução de serviços especiais e a contratação de serviços técnicos especializados;

CONSIDERANDO o disposto pelo art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a faculdade do COFEN, na qualidade de Conselho Federal de Fiscalização Profissional, criar, através de Resolução, seus cargos e salários; RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos os cargos a seguir, obedecendo o número de vagas e a remuneração inicial, conforme tabela abaixo;

Art. 2º O Preenchimento das vagas para os referidos cargos será através de Concurso Público;

Art. 3º O regime jurídico aplicado aos referidos cargos será o da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

Quadro de Pessoal Efetivo

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

DULCE DIRCLAIR HUF BAIS

Presidente do Conselho

CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS

Primeiro Secretário