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Exibindo: 1181 normas.

Resolução CNPE nº 1 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 7 abr 2003

Estabelece diretrizes para a ação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na definição de critérios para cálculo fator "X", quando da revisão tarifária periódica, a ser aplicado nos reajustes tarifários anuais dos Contratos de Concessão de distribuição de energia elétrica, na forma estabelecida nas Leis nºs 8.987, de 13 fevereiro de 1995, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nos Contratos firmados entre o Poder Concedente e as Concessionárias.

Resolução CODEFAT nº 315 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 7 abr 2003

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução CJF nº 310 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 8 abr 2003

Prorroga a limitação da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis de que trata o art. 1º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

Resolução CD/INCRA nº 7 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 16 abr 2003

Aprova a Instrução Normativa que estabelece diretrizes para fixação do Módulo Fiscal de cada Município de que trata o Decreto nº 84.685, de 6 de maio de 1980.

Resolução ANEEL nº 152 de 03/04/2003

Federal - Publicado em 4 abr 2003

Altera a metodologia de cálculo das tarifas de uso dos sistemas de distribuição de energia elétrica, atendendo o disposto no Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002.

Resolução CONAMA nº 335 de 03/04/2003

Federal - Publicado em 28 mai 2003

Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.

Resolução CONAMA nº 334 de 03/04/2003

Federal - Publicado em 19 mai 2003

Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.

Resolução CEFETCE nº 1 de 03/04/2003

Federal - Publicado em 26 mai 2003

Aprova o Regulamento que fixa as normas e procedimentos de avaliação para fins de aplicação da Gratificação de Incentivo a Docência - GID.

Resolução ANVISA nº 71 de 03/04/2003

Federal - Publicado em 4 abr 2003

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC, nº 2, de 8 de janeiro de 2003, que dispõe sobre Regulamento Técnico para fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves.

Resolução TCU nº 160 de 02/04/2003

Federal - Publicado em 10 abr 2003

Institui o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União.

Resolução CTPII nº 2 de 02/04/2003

Federal - Publicado em 8 abr 2003

Torna público a limitação da parcela a ser equalizada dos encargos das operações de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, nos termos do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, e da Portaria MCT nº 597, de 25 de setembro de 2002.

Resolução CONFEF nº 53 de 02/04/2003

Federal - Publicado em 3 jun 2003

Dispõe sobre a anotação e o uso do número de registro pelos integrantes das categorias compreendidas pelo Sistema CONFEF/CREFs.

Resolução FNDE nº 7 de 02/04/2003

Federal - Publicado em 10 abr 2003

Estabelecer critérios para apresentação dos documentos de habilitação necessários à celebração de convênios para o ano de 2003.

Resolução CD/FNDE nº 6 de 02/04/2003

Federal - Publicado em 8 abr 2003

Estabelecer orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, para o ano de 2003.

Resolução CD/FNDE nº 5 de 02/04/2003

Federal - Publicado em 7 abr 2003

Estabelecer os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros aos Governos dos Estados e dos Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.

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