Notas:

1) Revogada pelas Resoluções DC/ANVISA nºs 80, de 05.12.2007, DOU 07.12.2007 e 21, de 28.03.2008, DOU 31.03.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 708, de 26 de dezembro de 2002, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e no art. 111, inciso I, alínea b, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, considerando a urgência do assunto, adota, ad referendum, a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e determina a sua publicação:

Art. 1º Alterar as alíneas b e c do art. 28, o caput do art. 41, o inciso VIII do art. 76, o item A - RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS e o item B - RELAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE do anexo I da RDC nº 2, de 8 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 28.

b) submeter o veículo a procedimentos de limpeza e desinfecção de acordo com o PLD, Anexo III, Quadro VIII;

c) dispor, no veículo, de local adequado para a guarda de EPI e produtos de limpeza e desinfecção.

Art. 41. Será de responsabilidade da empresa aérea nacional que operar o transporte público de passageiros, a partir de 30 (trinta) assentos, manter a bordo da aeronave o Conjunto Médico de Emergência, conforme Relação de Medicamentos e Relação de Produtos para a Saúde, Anexo I.

Art. 76.

VIII - manter a bordo da aeronave de passageiros, a partir de 30 (trinta) assentos, conjunto de medicamentos e produtos para a saúde para utilização em emergência a bordo, conforme Anexo I."

ANEXO I
RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE CONJUNTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA

A) RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS

B) RELAÇÃO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES"