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Resolução BACEN nº 3017 DE 28/08/2002

Federal - Publicado em 29 ago 2002

Faculta às companhias hipotecárias a transformação em quaisquer das instituições relacionadas no art. 1º do Regulamento anexo I à Resolução nº 2.099, de 1994.

Resolução BACEN nº 3.016 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 29 ago 2002

Dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de café das safras 2000/2001 e 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Resolução BACEN nº 3.015 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 29 ago 2002

Dispõe sobre a oferta de contratos de opção de venda de café, safra 2001/2002, por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Resolução BACEN nº 3.014 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 29 ago 2002

Dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada a exportadores, para financiamento de estocagem de café da safra 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Resolução BACEN nº 3.013 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 29 ago 2002

Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em municípios dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina atingidos por estiagens, sobre a concessão de crédito emergencial de custeio aos produtores atingidos e sobre alterações na regulamentação do Programa.

Resolução BACEN nº 3.012 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 29 ago 2002

Dispõe sobre substituição de garantias, em operações de EGF, e sobre crédito para comercialização de milho, ao amparo dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Resolução DC/ANVISA nº 239 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 29 ago 2002

Estabelece a periodicidade para o envio das cópias simplificadas às autoridades sanitárias do Estados Partes, dos "Formulários Trimestrais de Importação e Exportação de Entorpecentes e de Psicotrópicos" encaminhados à Junta Internacional de Fiscalização - JIFE.

Resolução CNPCP nº 3 de 27/08/2002

Federal - Publicado em 11 set 2002

Rejeita a proposta de titpificação relacionada ao crime de seqüestro relâmpago.

Resolução CTINF nº 23 de 27/08/2002

Federal - Publicado em 10 set 2002

Altera os dispositivos da Resolução nº 16, de 3 de dezembro de 2001, que cria Grupo de Trabalho para executar o Plano de Comunicação da Previdência Social.

Resolução CJF nº 273 de 27/08/2002

Federal - Publicado em 28 ago 2002

Dispõe sobre o processamento, no Conselho da Justiça Federal, do incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Resolução CS/AGU nº 3 de 26/08/2002

Federal - Publicado em 30 ago 2002

Altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União.

Resolução ANTAQ nº 28 de 26/08/2002

Federal - Publicado em 30 ago 2002

Aprova o projeto de norma sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque e desembarque de passageiros.

Resolução INSS nº 100 de 26/08/2002

Federal - Publicado em 27 ago 2002

Dispõe sobre a Inclusão da Secretaria do Tesouro Nacional - STN na rede arrecadadora de contribuições previdenciárias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Resolução CS/MPDFT nº 36 de 23/08/2002

Federal - Publicado em 12 set 2002

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de votação de matéria de cunho normativo/regulamentar, no âmbito do Conselho Superior do MPDFT.

Resolução CS/MPDFT nº 35 de 23/08/2002

Federal - Publicado em 30 ago 2002

Dispõe sobre Regulamento para concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

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