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Exibindo: 1112 normas.

Resolução ANEEL nº 488 de 29/08/2002

Federal - Publicado em 30 ago 2002

Regulamenta o estabelecido na Resolução CNPE nº 7, de 21 de agosto de 2002, aprovada pela Presidência da República em 22 de agosto de 2002, no que se refere à aplicação dos Valores Normativos vigentes até a data da edição da Resolução ANEEL nº 248, de 6 de maio de 2002, para a energia gerada pelos empreendimentos que especifica.

Resolução ANEEL nº 487 de 29/08/2002

Federal - Publicado em 30 ago 2002

Altera dispositivos da Resolução ANEEL nº 248, de 6 de maio de 2002, referentes aos procedimentos para o cálculo dos limites de repasse dos preços de compra de energia elétrica, para as tarifas de fornecimento.

Resolução ANEEL nº 486 de 29/08/2002

Federal - Publicado em 30 ago 2002

Regulamenta o estabelecido na Resolução CNPE nº 7, de 21 de agosto de 2002, aprovada pela Presidência da República em 22 de agosto de 2002, no que se refere aos limites e condições para participação dos agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, por meio de alteração de dispositivos da Resolução ANEEL nº 278, de 19 de julho de 2000.

Resolução ANEEL nº 485 de 29/08/2002

Federal - Publicado em 30 ago 2002

Regulamenta o disposto no Decreto nº 4.336, de 15 de agosto de 2002, que estabelece as diretrizes para classificação na Subclasse Residencial Baixa Renda de unidade consumidora com consumo mensal entre 80 e 220 kWh e dá outras providências.

Resolução CC/FGTS nº 406 de 29/08/2002

Federal - Publicado em 6 set 2002

Autoriza o Agente Operador do FGTS a realizar operações compromissadas com os Títulos Públicos Federais constantes das Carteiras do Fundo.

Resolução CC/FGTS nº 405 de 29/08/2002

Federal - Publicado em 6 set 2002

Altera as Resoluções nº 291, de 30 de junho de 1998, nº 293, de 30 de junho de 1998, e nº 329, de 26 de outubro de 1999, que dispõem, respectivamente, sobre os Programas Carta de Crédito Individual, Apoio à Produção de Habitações e Carta de Crédito Associativo.

Resolução CC/FGTS nº 404 de 29/08/2002

Federal - Publicado em 6 set 2002

Referenda a Resolução nº 402, de 19 de agosto de 2002.

Resolução CS/UFJF nº 21 de 29/08/2002

Federal - Publicado em 23 set 2002

Estabelece critérios e procedimentos para avaliação do desempenho docente para pagamento de Gratificação de Incentivo à Docência na UFJF.

Resolução ANEEL nº 484 de 29/08/2002

Federal - Publicado em 30 ago 2002

Fixa os prazos máximos de permanência da Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE, nas tarifas de fornecimento de energia elétrica das concessionárias de distribuição de energia elétrica, conforme determinação da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Resolução COFECI nº 766 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 20 set 2002

(Emenda Regimental nº 03/2002). Altera disposições do Regimento do COFECI e do Regimento Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis - CRECI's e dá outras providências.

Resolução ANA nº 183 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 30 ago 2002

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Águas - ANA.

Resolução CONTRAN nº 139 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 16 out 2002

Dá nova redação ao item 4.1 das diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIS, e ao art. 1º da Resolução nº 96/99.

Resolução CONTRAN nº 138 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 16 out 2002

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.

Resolução CONTRAN nº 137 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 16 out 2002

Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.

Resolução BACEN nº 3.018 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 30 ago 2002

Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.

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