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Exibindo: 1112 normas.

Resolução SUSEP nº 83 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Estabelece critério de reversão da provisão de IBNR referente às operações nas categorias 3 e 4 do Seguro DPVAT.

Resolução SUSEP nº 82 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 56, de 2001, que aprova as Normas Disciplinadoras do Seguro DPVAT.

Resolução SUSEP nº 81 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos elementares e dos corretores de seguros de vida, capitalização e previdência, bem como seus prepostos.

Resolução SUSEP nº 80 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Estabelece regras e critérios de funcionamento e de operação de plano de previdência complementar aberta e de seguro do ramo vida, com cobertura por sobrevivência, que, estruturados na modalidade de contribuição variável, prevejam a remuneração dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder baseada na rentabilidade de carteira de investimentos de fundo de aplicação em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos.

Resolução SUSEP nº 79 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Dispõe sobre a transferência de carteira entre as sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução SUSEP nº 78 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Estabelece regras e critérios para a estruturação e comercialização de planos de benefícios de previdência complementar aberta e de seguro do ramo vida que, no momento da contratação, prevejam cobertura por sobrevivência e cobertura, ou coberturas, de risco, com o instituto da comunicabilidade, e dá outras providências.

Resolução ANEEL nº 430 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 19 ago 2002

Homologa o montante relativo às variações de valores financeiros de itens da "Parcela A", constantes dos contratos de concessão, no período de 1º de janeiro a 25 de outubro de 2001, para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, conforme determinação da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Resolução ANEEL nº 429 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 19 ago 2002

Homologa o montante relativo à recomposição de receita durante a vigência do Programa Emergencial de Redução de Consumo de Energia Elétrica, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2001, para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, conforme determinação da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Resolução CC/FGTS nº 402 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 21 ago 2002

Dispõe sobre as condições de utilização e liberação, pelo FGTS, dos valores referentes aos títulos CVSB, recebidos pelo Fundo em decorrência do disposto no art. 15 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001.

Resolução CNSP nº 90 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Anula a Resolução CNSP nº 16, de 1992, e revoga as Resoluções CNSP que especifíca, referentes à previdência complementar aberta e ao seguro do ramo vida.

Resolução CNSP nº 89 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Aprova as normas para constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.

Resolução CNSP nº 88 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.

Resolução CNSP nº 87 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 2001, estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução CNSP nº 86 DE 19/08/2002

Federal - Publicado em 19 ago 2002

Dispõe sobre as Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução CNSP nº 85 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Dispõe sobre o Patrimônio Líquido Ajustado - PLA exigido das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar organizadas sob a forma de sociedade anônima, e dá outras providências.

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