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Exibindo: 1112 normas.

Resolução ANEEL nº 521 de 17/09/2002

Federal - Publicado em 19 set 2002

Estabelece as condições para autorização prévia relativa à constituição de garantias pelas concessionárias de serviço público de energia elétrica, com base no disposto no parágrafo único do art. 3º da Medida Provisória nº 64, de 26 de agosto de 2002.

Resolução ANEEL nº 520 de 17/09/2002

Federal - Publicado em 19 set 2002

Estabelece os procedimentos de registro e apuração dos indicadores relativos às ocorrências emergenciais.

Resolução CNPE nº 12 de 17/09/2002

Federal - Publicado em 8 out 2002

Estabelece diretrizes para celebração, substituição e aditamento de contratos de fornecimento de energia e para política tarifária e de preços da energia vendida pelas concessionárias ou permissionárias de serviço público de geração ou de distribuição de energia elétrica.

Resolução CNPE nº 11 de 17/09/2002

Federal - Publicado em 8 out 2002

Estabelece diretrizes para a regulamentação do disposto no art. 1º da Medida Provisória nº 64, de 26 de agosto de 2002, e dá outras providências.

Resolução CNPE nº 10 de 17/09/2002

Federal - Publicado em 8 out 2002

Cria Comitê Interministerial com a finalidade de estabelecer as diretrizes e prioridades para a concessão da subvenção econômica às tarifas de fornecimento de energia elétrica.

Resolução CJF nº 276 de 17/09/2002

Federal - Publicado em 18 set 2002

Altera dispositivo da Resolução nº 213, de 30 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão do auxílio-transporte aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.

Resolução CGPC nº 12 DE 17/09/2002

Federal - Publicado em 18 set 2002

Regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor.

Resolução ANTAQ nº 34 de 16/09/2002

Federal - Publicado em 18 set 2002

Prorroga o prazo de que trata a Resolução nº 028 - ANTAQ, de 26 de agosto de 2002, que aprovou o projeto de norma sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque e desembarque de passageiros.

Resolução ANA nº 194 de 16/09/2002

Federal - Publicado em 24 set 2002

Dispõe sobre os procedimentos e critérios para emissão, pela Agência Nacional de Águas - ANA, do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH de que trata o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001.

Resolução ANEEL nº 514 de 16/09/2002

Federal - Publicado em 17 set 2002

Estabelece os procedimentos contábeis e os critérios de compensação nas tarifas de fornecimento de energia elétrica da concessionária e permissionária de distribuição, decorrentes da aplicação das condições de classificação de unidades consumidoras na Subclasse Residencial Baixa Renda, em benefício da modicidade tarifária, conforme determinado no Decreto nº 4.336, de 15 de agosto de 2002.

Resolução ANEEL nº 513 de 16/09/2002

Federal - Publicado em 17 set 2002

Estabelece os procedimentos para determinação de adicional financeiro devido a sobrecargas que ocasionem perda adicional de vida útil em instalações de transmissão do sistema elétrico.

Resolução CODEFAT nº 301 de 16/09/2002

Federal - Publicado em 17 set 2002

Estabelece critérios para a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pelas Instituições Financeiras de Crédito para profissionais liberais e recém-formados.

Resolução CFO nº 31 de 13/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Altera o caput do § 2º do art. 6º da Resolução CFO-25/2002.

Resolução CONANDA nº 83 de 13/09/2002

Federal - Publicado em 16 set 2002

Dispõe sobre os critérios para repasse de recursos suplementares e o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA e dá outras providências.

Resolução ANEEL nº 511 de 12/09/2002

Federal - Publicado em 13 set 2002

Altera dispositivos da Resolução nº 249, de 11 de agosto de 1998, modificando os limites de contratação pelos agentes participantes do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE por meio de contratos bilaterais.

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