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Exibindo: 7633 normas.

Portaria MPS nº 402 de 10/12/2008

Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004 .

Portaria PGF nº 1.304 de 10/12/2008

Federal - Publicado em 12 dez 2008

Atribui à Procuradoria Federal no Estado da Bahia a representação judicial do IBAMA, nas ações que especifica, bem como a consultoria e o assessoramento jurídicos em licitações e contratos.

Portaria SEAP nº 300 de 10/12/2008

Federal - Publicado em 11 dez 2008

Aprova a descentralização de recursos, consignados no orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, no Programa de Trabalho 20.363.1344.8006.0001 - PTRES 020696, Apoio a Unidades de Ensino em Aqüicultura e Pesca - Nacional no valor total de R$ 2.711.752,06 (dois milhões, setecentos e onze mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e seis centavos).

Portaria MCid nº 599 de 10/12/2008

Federal - Publicado em 12 dez 2008

Estabelece novo prazo de 120 dias para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos contratos de repasse firmados no exercício de 2008.

Portaria MPS nº 403 de 10/12/2008

Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.

Portaria MDIC nº 231 de 10/12/2008

Federal - Publicado em 12 dez 2008

Aprova, para o exercício de 2009, a Proposta Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

Portaria TCU nº 301 de 10/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.350.000,00 para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

Portaria SEAP nº 301 de 10/12/2008

Federal - Publicado em 11 dez 2008

Aprova a descentralização de recursos, consignados no orçamento da Secretaria da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, no Programa de Trabalho: 20.602.1342.10B5.0001 - Ação: Apoio a Implantação de Infra-Estrutura Aquicola e Pesqueira - Nacional, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Portaria MPS nº 404 de 10/12/2008

Federal - Publicado em 11 dez 2008

Estabelece, para o mês de dezembro de 2008, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria SEAP nº 302 de 10/12/2008

Federal - Publicado em 11 dez 2008

Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, no Programa de Trabalho 20.122.1344.6104.0001 - PTRES 000983 - Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca - Nacional no valor de R$ 46.354,00 (quarenta e seis mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais), em favor da Universidade Federal do Paraná - UFP.

Portaria TCU nº 302 de 10/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

Portaria TCU nº 303 de 10/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

Portaria SEAP nº 303 de 10/12/2008

Aprova a descentralização de recursos, consignados no orçamento da Secretaria da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, no Programa de Trabalho: 20.602.1343.6948.0001 - Ação: Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira - Nacional e 20.602.1342.10B5.0001 - Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Aqüicola e Pesqueira - Nacional, no valor total de R$ 2.800.0000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), em favor do Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Portaria TCU nº 304 de 10/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO).

Portaria SEAP nº 304 de 10/12/2008

Federal - Publicado em 11 dez 2008

Aprova a descentralização de recursos, consignados no orçamento da Secretaria da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, no Programa de Trabalho: 20.122.1344.6104.0001 - Ação: Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca - Nacional, no valor total de R$ 1.641.348,45 (hum milhão, seiscentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), sendo repassado no ano de 2008 o montante de R$ 265.240,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais) e o restante nos exercícios futuros, em favor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

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