O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 73, da Lei nº 11.514, de 2007 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF),

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2008, objeto da Portaria TCU nº 169, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de julho de 2008, referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Corrente e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.647, de 24 de março de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do mesmo dia.

Art. 2º A alteração do cronograma objeto do artigo anterior decorre da abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento de dotações orçamentárias, constantes das seguintes Portarias do TCU: nº 223, de 9 de outubro de 2008; nº 301, nº 302 e nº 303, ambas de 10 de dezembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS