Portaria MDIC nº 231 de 10/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2008
Aprova, para o exercício de 2009, a Proposta Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
ANEXO IRECEITAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ Mil
| Código | Especificação | Valor |
| 2.142.271 | ||
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 1.945.100 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 1.637.692 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 1.637.692 |
| 1210.43.00 | Contribuição para o SEBRAE | 1.637.692 |
| 1300.00.00 | Receitas Patrimonial | 135.142 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 135.142 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 135.142 |
| 1600.00.00 | Receitas de Serviços | 101.266 |
| 1600.20.00 | Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos | 101.266 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 71.000 |
| 1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 71.000 |
| 2000.00.00 | Receita de Capital | 197.171 |
| 2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 197.171 |
| 2580.00.00 | Saldos Exercícios Anteriores | 197.171 |
| 2580.99.00 | Saldos Exercícios Anteriores Recursos Diversos | 197.171 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa: (4100) - Programa de Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE
- Gestão Interna
| Objetivo | Indicadores | R$ Mil | |||
| - Oferecer produtos e serviços de excelência presencial e a distância que atendam as necessidades das MPE e dos empreendedores | Taxa de Sobrevivência - 81,04% | ||||
| - Promover um ambiente interno saudável e cooperativo, mantendo os colaboradores permanentemente atualizados e comprometidos com resultados. | Taxa de MPE atendidas - 19,30% | ||||
| Implantar sistema de gestão integrada, que contemple os processos de planejamento, orçamento, execução financeira, contábil e avaliação de resultados, garantindo a agilidade, a qualidade e a produtividade dos processos internos. | Índice de Contribuição para criação de MPE 11,50%¨ | 342.936 | |||
| -Implantar sistema de indicadores de desempenho que permita medir o impacto das ações do SEBRAE no Público-alvo; | Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,10% | 342.936 | |||
| -Utilizar a capacidade de articulação do SEBRAE, para captar e mobilizar novas fontes de recursos; | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 4101 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE | - | Pessoal e Encargos Sociais | 92.864 | |
| - | Despesas Correntes | 160.835 | |||
| - | Investimento | 89.237 | |||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviço
Subfunção: (694) - Serviços Financeiro
Programa: (4200) - Programa de Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas - Inversão Financeira
| Objetivo | Indicadores | R$ Mil | |||
| -Apoiar técnica, financeira e institucionalmente a criação e expansão de programas e instituições de micro crédito que atendam aos pequenos empreendimentos; | Taxa de Sobrevivência - 81,04% Taxa de MPE atendidas - 19,30% | ||||
| -Fomentar o desenvolvimento das Cooperativas de Crédito de Empreendedores e de Empresários de pequenos empreendimentos; | Índice de Contribuição para criação de MPE 11,50%¨ | ||||
| - Proporcionar o atendimento das demandas de Crédito das MPE, através da constituição de Fundo de Aval e Lastro Financeiro, junto às instituições Oficiais. | Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,10% 216.379 | 216.379 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4201 | Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas | Despesas Correntes | 1.593 | ||
| Investimento | 214.786 | ||||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (573) - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Programa: (4300) - Programa de Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas - Conhecimento e Tecnologia
| Objetivo | Indicadores | R$ Mil | |||
| - Promover a modernização e competitividade das MPE's, através do acesso a informações estratégicas e em larga escala. | Taxa de Sobrevivência - 81,04% Taxa de MPE atendidas - 19,30% | ||||
| - Ampliar e fortalecer programas de adequação e inovação tecnológica de produtos e serviços dos pequenos empreendimentos para inserção competitiva nos mercados; | Índice de Contribuição para criação de MPE 11,50%¨ | ||||
| -Promover a articulação, estruturação e fortalecimento das redes tecnológicas estaduais, que geram e difundem conhecimento para os pequenos empreendimentos, preferencialmente nos arranjos produtivos onde o SEBRAE atue. | Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,10% | 389.172 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4301 | Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas | Pessoal e Encargos Sociais | 105.031 | ||
| Investimentos | 253 | ||||
| Despesas Correntes | 283.888 | ||||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviço
Subfunção: (691) - Promoção Comercial
Programa: (4400) - Programa de Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE - Articulação Institucional
| Objetivo | Indicadores | R$ Mil | |||
| - Elevar o grau de competitividade das MPE, possibilitando a presença desse segmento em eventos que lhes permita a promoção e divulgação de seus produtos e serviços. | Taxa de Sobrevivência - 81,04% Taxa de MPE atendidas - 19,30% | ||||
| - Proporcionar as MPE's reais oportunidades de mercado a nível local, nacional. Índice de Contribuição para criação de MPE 11,50%¨ | Índice de Contribuição para criação de MPE 11,50%¨ Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,10% | 183.227 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4401 | Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE | Pessoal e Encargos Sociais | 53.206 | ||
| Despesas Correntes | 129.893 | ||||
| Investimentos | 128 | ||||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (128) - Formação de Recursos Humanos
Programa: (4500) - Programa de Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae
| Objetivo | Indicadores | R$ Mil | |||
| -Implantar sistema de gestão integrada, que contemple os processos de planejamento, orçamento, execução financeira, contábil e avaliação de resultados, garantindo a agilidade, a qualidade e a produtividade dos processos internos. | Taxa de Sobrevivência - 81,04% Taxa de MPE atendidas - 19,30% | ||||
| -Implantar sistema de indicadores de desempenho que permita medir a efetividades da atuação do SEBRAE; | Índice de Contribuição para criação de MPE - 11,50%¨ | ||||
| -Utilizar a capacidade de articulação do SEBRAE, para captar e mobilizar novas fontes de recursos; | Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,10% | 22.157 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4501 | Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae | - | - | Pessoal e Encargos Sociais | 3 |
| - | - | Outras Despesas Correntes | 22.154 | ||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviço
Subfunção: (692) - Comercialização
Programa: (4600) - Programa de Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas - Finalístico
| Subfunção: (692) - Comercialização | Indicadores | R$ Mil | |||
| Programa: (4600) - Programa de Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas - Finalístico | |||||
| Objetivo | |||||
| - Dinamizar as atuações do SEBRAE como agente aglutinador de política e ações de apoio às MPE's, estimulando o surgimento de novas tecnologias de atuação do incentivo de ações inovadoras. | |||||
| - Articular junto ao governo e a sociedade, buscando assegurar condições justas de participação das MPE no mercado através de ações orientadas para a desregulamentação, tributação, financiamento, educação e infra-estrutura. | Taxa de Sobrevivência - 81,04% Taxa de MPE atendidas - 19,30%Índice de Contribuição para criação de MPE 11,50%Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,10% | ||||
| SETOR | Valores em R$1.000 | Setor | Valore em R$ 1.000 | ||
| Multisetorial Indivudual | 246.008 | Ovino e Caprino | 5.493 | ||
| Multisetorial/territorial | 100.315 | Café | 3.670 | ||
| Comércio Varejista | 63.772 | Pedras e Rochas Ornamentais | 3.604 | ||
| Turismo | 37.031 | Carne | 3.424 | ||
| Serviços | 32.383 | Eletroeletrônico | 3.336 | ||
| Têxtil e Confecções | 18.758 | Horticultura | 3.299 | ||
| Leite e Derivados | 14.936 | Derivados de Cana de Açúcar | 3.134 | ||
| Artesanato | 13.361 | Floricultura | 2.670 | ||
| Madeira e Móveis | 10.715 | Oleiro Cerâmico | 2.589 | ||
| Fruticultura | 10.391 | Biotecnologia | 2.378 | ||
| Metal-Mecânica | 10.337 | Gemas e Jóias | 2.370 | ||
| Petróleo e Gás | 9.402 | Mandiocultura | 2.178 | ||
| Apicultura | 8.739 | Equip. médico, odont. e hospitalar | 1.622 | ||
| Tecnologia da Informação | 8.624 | Cosméticos | 1.549 | ||
| Cultura e Entretenimento | 8.170 | Agroenergia | 1.226 | ||
| Indústria de Alimentos e Bebidas | 7.776 | Química e PVC | 1.080 | ||
| Couro e Calçado | 7.352 | Indústria Gráfica | 679 | ||
| Aqüicultura e Pesca | 7.089 | Plantas Medicinais e Aromáticas | 637 | ||
| Construção Civil | 7.012 | Comércio Atacadista | 73 | ||
| Agricultura Orgânica | 6.166 | ||||
| Total (por arredondamento) | 673.348 988.400 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4601 | Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas | Nº Palestras, ofic. e Seminários | 34.030 | Finalistico | 673.348 |
| Nº de Cursos (turmas) | 57.219 | Pessoal e Encargos Sociais | 7.079 | ||
| Nº de Consultoria | 321.361 | Outras Despesas Correntes | 666.269 | ||
| Nº de Informações | 42.426.490 | Suporte Operacional aos Setores | 315.052 | ||
| Nº de eventos | 2.069 | Pessoal e Encargos Sociais | 223.687 | ||
| Nº de missões e caravanas | 3.240 | Outras Despesas Correntes | 90.809 | ||
| Nº de rodadas | 432 | Investimento | 556 | ||
| Nº de Feiras | 1.959 | ||||
| Nº de expositores | 31.179 | ||||
SÍNTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
ANEXO IVGRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
ANEXO VDEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS E ECONOMIAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
| R$ Mil | |||||
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 1.945.100 | Despesas Correntes | 1.837.311 | ||
| Déficit Corrente | Superávit Corrente | ||||
| Receitas de Capital | 197.171 | Despesas de Capital | 304.960 | ||
| Déficit de Capital | Superávit de Capital | ||||
| TOTAL | 2.142.271 | TOTAL | 2.142.271 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 1.945.100 | Despesas Correntes | 1.837.311 | ||
| Receitas de Capital | 197.171 | Despesas de Capital | 304.960 | ||
| Total | 2.142.271 | Total | 2.142.271 | 2.142.271 | |
CRONOGRAMA DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
| Em R$ Mil | |
| Programação Mensal | Despesas |
| Janeiro | 125.198 |
| Fevereiro | 160.764 |
| Março | 175.285 |
| Abril | 236.826 |
| Maio | 182.263 |
| Junho | 175.793 |
| Julho | 186.573 |
| Agosto | 171.901 |
| Setembro | 167.913 |
| Outubro | 173.534 |
| Novembro | 152.839 |
| Dezembro | 233.382 |
| Total | 2.142.271 |