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Exibindo: 5181 normas.

Portaria DP/SE/MAPA nº 637 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 27 nov 2007

Dispõe sobre o pagamento de despesas no exercício de 2007 das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Portaria SEAP nº 292 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 27 nov 2007

Altera a modalidade de aplicação do Orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca no Programa 1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca - Unidade Orçamentária 20124.

Portaria ANP nº 213 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 27 nov 2007

Altera a Portaria ANP nº 160, de 2 de agosto de 2004, publicada no DOU de 3 de agosto de 2004.

Portaria MMA nº 570 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 27 nov 2007

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Portaria STF nº 177 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 3 dez 2007

Determina à Secretaria Judiciária que devolva aos Tribunais, Turmas Recursais ou Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais os processos múltiplos ainda não distribuídos relativos a matérias submetidas a análise de repercussão geral pelo STF.

Portaria TCU nº 257 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 27 nov 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 29.300.000,00 (vinte e nove milhões e trezentos mil reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

Portaria SEED nº 216 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 28 nov 2007

Descentraliza à Universidade Federal de Santa Catarina, Unidade Gestora/Gestão 153163/15237, o crédito orçamentário, no valor de R$ 941.230,00 (novecentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta reais).

Portaria TCU nº 258 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 27 nov 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.560.800,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta mil e oitocentos reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

Portaria SEED nº 217 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 28 nov 2007

Descentraliza à Universidade Federal Rural de Pernambuco, Unidade Gestora/Gestão 153165/15239, o crédito orçamentário, no valor de R$ 695.649,28 (seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).

Portaria TCU nº 259 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 27 nov 2007

Promove elevação de limite de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 77 da Lei nº 11.439, de 29 dezembro de 2006, com a redação modificada pela Lei nº 11.477, de 29 de maio de 2007, e dá outras providências.

Portaria SEED nº 218 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 28 nov 2007

Descentraliza à Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Unidade Gestora/Gestão 153019/15246, o crédito orçamentário, no valor de R$ 156.528,40 (cento e cinqüenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).

Portaria CGZA nº 220 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 27 nov 2007

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de milho no Estado do Ceará, ano-safra 2007/2008.

Portaria CGZA nº 221 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 27 nov 2007

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de sorgo granífero no Estado da Bahia, ano-safra 2007/2008.

Portaria CGZA nº 222 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 28 nov 2007

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão caupi no Estado do Maranhão, ano-safra 2007/2008.

Portaria MC nº 669 de 26/11/2007

Federal - Publicado em 28 nov 2007

Dispõe sobre as regiões de fronteira de desenvolvimento do País, para fins do que estabelece o art. 33 do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão.

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