O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o art. 5º inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º As assinaturas do Diário da Justiça, Seção Única, na versão eletrônica, iniciadas a partir de 2 de janeiro de 2008, terão sua vigência máxima até 30 de abril de 2008.

Parágrafo único. O valor da assinatura será proporcional à periodicidade contratada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ ALENCAR GUERRA