Portaria MDIC nº 247 de 18/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2007
Aprova, para o exercício de 2008, em conformidade com os Quadros Anexos, Proposta Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, em conformidade com os Quadros Anexos, Proposta Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
ANEXO IRECEITAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| RECEITAS TOTAIS - Correntes (+) de Capital | 1.669.770.175 | |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 1.369.522.037 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 1.081.962.000 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 1.081.962.000 |
| 1210.43.00 | Contribuição para o SEBRAE | 1.081.962.000 |
| 1300.00.00 | Receitas Patrimonial | 124.456.884 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 124.456.884 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 124.456.884 |
| 1600.00.00 | Receitas de Serviços | 94.577.948 |
| 1600.20.00 | Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos | 94.577.948 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 68.525.205 |
| 1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 68.525.205 |
| 2000.00.00 | Receita de Capital | 300.248.138 |
| 2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 300.248.138 |
| 2580.00.00 | Saldos Exercícios Anteriores | 300.248.138 |
| 2580.99.00 | Saldos Exercícios Anteriores Recursos Diversos | 300.248.138 |
A PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Sub-função: (122) - Administração Geral
Programa: (4100) - Programa de Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Desenvolver e Elevar os padrões de desempenho do Sistema SEBRAE; - Promover um ambiente interno saudável e cooperativo, mantendo os colaboradores permanentemente atualizados e comprometidos com resultados. | Taxa de Sobrevivência 78% Índice de faturamento 1,6%Índice de geração e manutenção de mão-de-obra 1,8%Índice e de Contribuição na Criação de MPE 9%.Índice dos atributos de imagem 7,84% | 266.461.741 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 4101 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE | - | Pessoal e Encargos Sociais | 74.154.155 | |
| - | Despesas Correntes | 158.206.531 | |||
| - | Investimento | 18.283.055 | |||
| - | Inversões Financeiras | 13.628.000 | |||
| Amortizações | 2.190.000 | ||||
B PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Sub-função: (694) - Serviços Financeiros
Programa: (4200) - Programa de Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Apoiar técnica, financeira e institucionalmente a criação e expansão de programas e instituições de micro crédito que atendam aos pequenos empreendimentos; - Fomentar o desenvolvimento das Cooperativas de Crédito de Empreendedores e de Empresários de pequenos empreendimentos;- Proporcionar o atendimento das demandas de Crédito das MPE, através da constituição de Fundo de Aval e Lastro Financeiro, junto às instituições Oficiais. | Taxa de Sobrevivência 78% Índice de faturamento 1,6%Índice de geração e manutenção de mão-de-obra 1,8%Índice e de Contribuição na Criação de MPE 9%.Índice dos atributos de imagem 7,84% | 10.912.130 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4201 | Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas | Despesas Correntes | 10.909.630 | ||
| Investimento | 2.500 | ||||
C PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (22) - Indústria
Sub-função: (573) - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Programa: (4300)- Programa de Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Promover a modernização e competitividade das MPE's, através do acesso a informações estratégicas e em larga escala. - Ampliar e fortalecer programas de adequação e inovação tecnológica de produtos e serviços dos pequenos empreendimentos para inserção competitiva nos mercados;- Promover a articulação, estruturação e fortalecimento das redes tecnológicas estaduais, que geram e difundem conhecimento para os pequenos empreendimentos, preferencialmente nos arranjos produtivos onde o SEBRAE atue. | Taxa de Sobrevivência 78% Índice de faturamento 1,6%Índice de geração e manutenção de mão-de-obra 1,8%Índice e de Contribuição na Criação de MPE 9%.Índice dos atributos de imagem 7,84% | 240.676.259 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4301 | Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas | Pessoal e Encargos Sociais | 30.216 | ||
| Investimentos | 1.378.600 | ||||
| Despesas Correntes | 239.267.443 | ||||
D PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Sub-função: (691) - Promoção Comercial
Programa: (4400) - Programa de Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Elevar o grau de competitividade das MPE, possibilitando a presença desse segmento em eventos que lhes permita a promoção e divulgação de seus produtos e serviços. - Proporcionar as MPE's reais oportunidades de mercado a nível local, nacional. | Taxa de Sobrevivência 78% Índice de faturamento 1,6% Índice de geração e manutenção de mão-de-obra 1,8%Índice e de Contribuição na Criação de MPE 9%.Índice dos atributos de imagem 7,84% | 87.287.809 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4401 | Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE | Despesas Correntes | 87.279.235 | ||
| Investimentos | 8.574 | ||||
E PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Sub-função: (128) - Formação de Recursos Humanos
Programa: (4500) - Programa de Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Implantar sistema de gestão integrada, que contemple os processos de planejamento, orçamento, execução financeira, contábil e avaliação de resultados, garantindo a agilidade, a qualidade e a produtividade dos processos internos. - Implantar sistema de indicadores de desempenho que permita medir a efetividades da atuação do SEBRAE;- Utilizar a capacidade de articulação do SEBRAE, para captar e mobilizar novas fontes de recursos; | Taxa de Sobrevivência 78% Índice de faturamento 1,6%Índice de geração e manutenção de mão-de-obra 1,8%Índice e de Contribuição na Criação de MPE 9%.Índice dos atributos de imagem 7,84% | 21.925.078 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4501 | Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae | - | - | Pessoal e Encargos Sociais | 36.000 |
| - | - | Outras Despesas Correntes | 21.889.078 | ||
| - | - | ||||
F PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Sub-função: (692) - Comercialização
Programa: (4600) - Programa de Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Dinamizar as atuações do SEBRAE como agente aglutinador de política e ações de apoio às MPE's, estimulando o surgimento de novas tecnologias de atuação do incentivo de ações inovadoras. - Articular junto ao governo e a sociedade, buscando assegurar condições justas de participação das MPE no mercado através de ações orientadas para a desregulamentação, tributação, financiamento, educação e infra-estrutura. | Taxa de Sobrevivência 78% Índice de faturamento 1,6%Índice de geração e manutenção de mão-de-obra 1,8%Índice e de Contribuição na Criação de MPE 9%.Índice dos atributos de imagem 7,84% | 821.945.954 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4601 | Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas | Pessoal e Encargos Sociais | 334.127.622 | ||
| Nº de Cursos (turmas) | 33.173 | Outras Despesas Correntes | 286.717.391 | ||
| Nº de Consultoria | 261.431 | Investimentos | 152.450 | ||
| Nº de Informações | 27.761.109 | Inversões Financeiras | 200.948.491 | ||
| Nº de eventos | 4.932 | ||||
| Nº de missões e caravanas | 3.076 | ||||
| Nº de rodadas | 356 | ||||
| Nº de Feiras | 2.038 | ||||
| Nº de expositores | 35.637 | ||||
G PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Sub-função: (125) - Normatização e Fiscalização
Programa: (4700) - Execução da Política de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Atuar na busca da implantação do Estatuto da MPE, fortalecendo o fórum permanente das MPE, como instância de defesa dos interesses dos pequenos negócios face às reformas; | Taxa de Sobrevivência 78% Índice de faturamento 1,6%Índice de geração e manutenção de mão-de-obra 1,8%Índice e de Contribuição na Criação de MPE 9%.Índice dos atributos de imagem 7,84% | 220.561.204 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4701 | Política de Apoio às Micro e Pequenas Empresas | Pessoal e Encargos Sociais | 8.064 | ||
| Outras Despesas Correntes | 220.464.769 | ||||
| Investimentos | 88.371 | ||||
SINTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Função | Total | Sub-função | Total | Programa | Total |
| 23 | 1.429.093.916 | 122 | 266.461.741 | 4100 | 266.461.741 |
| 125 | 220.561.204 | 4700 | 220.561.204 | ||
| 128 | 21.925.078 | 4500 | 21.925.078 | ||
| 691 | 87.287.809 | 4400 | 87.287.809 | ||
| 692 | 821.945.954 | 4600 | 821.945.954 | ||
| 694 | 10.912.130 | 4200 | 10.912.130 | ||
| 1.429.093.916 | 1.429.093.916 | ||||
| 22 | 240.676.259 | 573 | 240.676.259 | 4300 | 240.676.259 |
| TOTAL | 1.669.770.175 | 1.669.770.175 |
GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| 1 Pessoal e Encargos Sociais | 2 Juros e Encargos da Dívida | 3 Outras Despesas Correntes | 4 Investimentos | 5 Inversões financeiras | 6 Amortização da Dívida | TOTAL |
| 408.356.057 | - | 1.024.734.077 | 19.913.550 | 214.576.491 | 2.190.000 | 1.669.770.175 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 1.369.522.037 | Despesas Correntes | 1.433.257.134 | ||
| Déficit Corrente | 63.735.100 | Superávit Corrente | |||
| Receitas de Capital | 300.248.138 | Despesas de Capital | 236.513.041 | ||
| Déficit de Capital | Superávit de Capital | 63.735.100 | |||
| TOTAL | 1.669.770.175 | TOTAL | 1.669.770.175 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 1.369.522.037 | Despesas Correntes | 1.433.257.134 | ||
| Receitas de Capital | 300.248.138 | Despesas de Capital | 236.513.041 | ||
| Total | 1.669.770.175 | 1.878.293.332 | Total | 1.669.770.175 | |
CRONOGRAMA DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
| Programação Mensal | Despesas |
| Janeiro | 446.125.418 |
| Fevereiro | 100.343.545 |
| Março | 121.364.199 |
| Abril | 121.699.887 |
| Maio | 110.884.926 |
| Junho | 114.009.087 |
| Julho | 119.825.698 |
| Agosto | 110.659.291 |
| Setembro | 102.898.343 |
| Outubro | 105.270.978 |
| Novembro | 98.801.094 |
| Dezembro | 117.887.709 |
| Total | 1.669.770.175 |