Portaria IN nº 331 de 18/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2007
Estabelece os preços das assinaturas do Diário Oficial da União, Seções 1, 2 e 3 e do Diário da Justiça, Seção Única, em vigor a partir de 2 de janeiro de 2008.
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o art. 5º inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Art. 1º Os preços das assinaturas do Diário Oficial da União, Seções 1, 2 e 3, com periodicidade trimestral, semestral e anual e do Diário da Justiça, Seção Única, com periodicidade trimestral, são os seguintes:
| PERIODICIDADE | DIÁRIOS OFICIAIS IMPRESSOS (ENTREGA NO DISTRITO FEDERAL) | |||
| DOU 1 | DOU 2 | DOU 3 | DJ Seção Única | |
| TRIMESTRAL(*) | R$ 93,90 | R$ 50,40 | R$ 116,70 | R$ 496,50 |
| SEMESTRAL | R$ 187,80 | R$ 100,80 | R$ 233,40 | - |
| ANUAL | R$ 375,60 | R$ 201,60 | R$ 466,80 | - |
| PERIODICIDADE | DIÁRIOS OFICIAIS IMPRESSOS (ENTREGA NOS DEMAIS ESTADOS | |||
| DOU 1 | DOU 2 | DOU 3 | DJ Seção Única | |
| TRIMESTRAL (*) | R$ 276,60 | R$ 233,10 | R$ 299,40 | R$ 679,20 |
| SEMESTRAL | R$ 553,20 | R$ 466,20 | R$ 598,80 | |
| ANUAL | R$ 1.106,40 | R$ 932,40 | R$ 1.197,60 | |
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(*) PORTE DE ENTREGA OPCIONAL
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2008
JORGE LUIZ ALENCAR GUERRA