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Exibindo: 5182 normas.

Portaria TSE nº 172 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 23 abr 2007

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais e de Pernambuco, no valor global de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais).

Portaria SRF nº 483 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 23 abr 2007

Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, para efeito de pagamento da parcela individual da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA), instituída pelo art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, alterada pelos arts. 17 e 18 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Portaria ANCINE nº 75 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 76, de 1 de setembro de 2006.

Portaria CNEN nº 28 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Dispõe sobre os elementos considerados de interesse para a energia nuclear pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963.

Portaria SAS nº 256 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS nº 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS nº 01/02 e Pacto pela Saúde 2006.

Portaria SAS nº 257 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Estabelece o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do estado do Rio de Janeiro e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal.

Portaria DNIT nº 582 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Torna sem efeito a Portaria nº 1.894 de 29 de dezembro de 2006.

Portaria MJ nº 790 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Nhandéva-Chiripá a Terra Indígena Guarani de Araça'y.

Portaria MJ nº 791 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Declara de posse permanente do grupo indígena Terena a Terra Indígena Cachoeirinha.

Portaria MJ nº 792 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Declara de posse permanente do grupo indígena Kaingang a Terra Indígena Xapecó.

Portaria MJ nº 793 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Declara de posse permanente do grupo indígena Kaingang a Terra Indígena Toldo Imbu.

Portaria MJ nº 794 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Declara de posse permanente dos índios Ashaninka e Isolados a Terra Indígena Riozinho do Alto Envira.

Portaria STF nº 51 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 2.000.000,00.

Portaria MJ nº 795 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Declara de posse permanente do grupo indígena Kaingang a Terra Indígena Toldo Pinhal.

Portaria MJ nº 796 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Declara de posse permanente do grupo indígena Nhandewa Guarani a Terra Indígena Yvyporã Laranjinha.

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