Portaria STF nº 51 de 19/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2007
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 2.000.000,00.
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, no art. 4º da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, e na Portaria nº 4/SOF/MP, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ELLEN GRACIE
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 2.000.000 | ||||||||
| PROJETO | |||||||||
| 02 122 | 0565 11CD | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 2.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0565 11CD 0101 | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASÍLIA - DF | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 |
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 2.000.000 | ||||||||
| PROJETO | |||||||||
| 02 126 | 0565 1C15 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - E-JUS | 2.000.000 | ||||||
| 02 126 | 0565 1C15 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - E-JUS - NACIONAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 |
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 76, de 20.05.2007, Seção 1, pág. 125, por incorreção no original.