Portaria DNIT nº 582 de 19/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2007
Torna sem efeito a Portaria nº 1.894 de 29 de dezembro de 2006.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem art. 21, inciso III e parágrafo único, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, publicado no DOU de 28.04.2006, o art. 124, da Resolução nº 10, de 31 de janeiro de 2007, publicada no DOU de 26.02.2007 e com fundamento no art. 12 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 1894 de 29 de dezembro de 2006, publicada no DOU de 1 de março de 2007, seção 01 folha 117.
MAURO BARBOSA DA SILVA