Portaria ANCINE nº 75 de 19/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2007

Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 76, de 1 de setembro de 2006.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IV do seu Regimento Interno, no art. 14 da Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000 e conforme deliberado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 221, de 17.04.2007, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 76, de 1 de setembro de 2006, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA ANCINE

CARGO ATUAL PROPOSTO 
Nº VALOR Nº VALOR 
CD I 1 8.362,80 1 8.362,80 
CD II 3 23.833,98 3 23.833,98 
CGE I 4 30.106,08 4 30.106,08 
CGE II 11 73.592,64 11 73.592,64 
CGE III 0 0 0 0 
CGE IV 19 79.446,60 18 75.265,20 
CA I 9 60.212,16 9 60.212,16 
CA II 7 43.904,70 7 43.904,70 
CA III 7 13.171,41 8 15.053,04 
CAS I 9 14.112,27 10 15.680,30 
CAS II 8 10.871,68 6 8.153,76 
CCT V 18 28.619,64 21 33.389,58 
CCT IV 9 10.457,10 8 9.295,20 
CCT III 2 1.399,72 3 2.099,58 
CCT II 3 1.850,91 3 1.850,91 
CCT I 7 3.824,10 5 2.731,50 
TOTAL 117 403.765,79 117 403.531,43 

Art. 2º Observado o quantitativo de cargos definidos pela Lei nº 9.986, de 2000, o saldo resultante da presente alteração proposta é de R$ 344,41 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos) que poderá ser utilizado em alterações futuras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL