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Exibindo: 5182 normas.

Portaria MT nº 99 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 18 abr 2007

Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Tocantins para o exercício 2007.

Portaria MT nº 100 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 18 abr 2007

Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia para o exercício 2007 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Portaria ANEEL nº 580 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 9 mai 2007

Aprova a criação da Súmula ANEEL nº 2, que trata da utilização adequada do art. 72, inciso IV, alínea a da Resolução nº 456/2000.

Portaria SOF nº 16 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 19 abr 2007

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Portaria SEAP nº 34 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 18 abr 2007

Autoriza a emissão de Permissão de Pesca ou Permissão Provisória de Pesca, bem como dos respectivos Certificados de Registro para as 2.660 embarcações pesqueiras selecionadas.

Portaria MS nº 806 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 18 abr 2007

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Alagoas e aos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Portaria MS nº 807 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 18 abr 2007

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Salvador (BA).

Portaria MS nº 808 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 18 abr 2007

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Metropolitano de Recife (PE).

Portaria MS nº 809 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 18 abr 2007

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Metropolitano do Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SECEX nº 6 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 19 abr 2007

Altera o item II no Anexo "A" (Cota de Abastecimento) da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006.

Portaria MS nº 810 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 18 abr 2007

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Porto Seguro (BA).

Portaria MS nº 811 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 18 abr 2007

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Itanhaém (SP).

Portaria SETEC nº 319 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 23 abr 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 1H10 - Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

Portaria CEFET/Campos nº 126 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 19 abr 2007

Aprova a alteração na denominação do cargo e função de confiança deste Centro, constante na Portaria nº 164 de 15.08.2006, publicada no Dou de 15.08.2006.

Portaria SRF nº 456 de 17/04/2007

Federal - Publicado em 19 abr 2007

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

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