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Exibindo: 5182 normas.

Portaria MT nº 139 de 27/06/2007

Federal - Publicado em 28 jun 2007

Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Mato Grosso do Sul para o exercício 2007 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

Portaria SOF nº 28 de 27/06/2007

Federal - Publicado em 28 jun 2007

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne à unidade orçamentária 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda.

Portaria SOF nº 29 de 27/06/2007

Federal - Publicado em 2 jul 2007

Disponibiliza a versão atualizada do Manual Técnico de Orçamento, contendo as instruções para elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

Portaria MAPA nº 143 de 27/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.

Portaria TSE nº 262 de 27/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente da Secretaria do Tribunal se dará, em horário corrido, das 12:00 às 19:00 horas.

Portaria TSE nº 263 de 27/06/2007

Federal - Publicado em 28 jun 2007

Determina que os cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, existentes no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, sejam transformados.

Portaria ANATEL nº 674 de 27/06/2007

Federal - Publicado em 3 jul 2007

Altera quantitativos de cargos comissionados na Agência Nacional de Telecomunicações.

Portaria ANAC nº 597 de 27/06/2007

Federal - Publicado em 28 jun 2007

Prorroga, em caráter excepcional, por prazo determinado, o período de funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas, estabelecido na Portaria nº 552, de 4 de junho de 2007.

Portaria PFDC nº 6 de 27/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Aprova o Regimento Interno da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Portaria MTE nº 160 de 27/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a maio de 2007.

Portaria MTE nº 161 de 27/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Aprova, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Portaria MS nº 1.517 de 26/06/2007

Federal - Publicado em 27 jun 2007

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão dos Municípios de Surubim e Palmares, no Estado de Pernambuco.

Portaria MIN nº 978 de 26/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Confere a MEDALHA DEFESA CIVIL NACIONAL.

Portaria SE/MIN nº 979 de 26/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Confere a MEDALHA DEFESA CIVIL NACIONAL as autoridades mencionadas no art. 8º, do Anexo I à Portaria nº 953, de 20 de junho de 2007.

Portaria SEPPR nº 14 de 26/06/2007

Federal - Publicado em 27 jun 2007

Dispõe sobre a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito da Secretaria Especial de Portos.

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