O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações; e

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 441, de 27 de junho de 2007;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 53500.015733/2007; resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nº 356 e 390, respectivamente, de 13 de julho de 2006, 2 de abril de 2007, conforme quadro abaixo:

Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 78,74 (setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR