A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos X e XXI, do art. 8º, combinado com o inciso V, do art. 11, ambos da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando a necessidade de prorrogação do prazo da execução das obras de recuperação da Pista Principal (17R/35L) do Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas, por motivo de força maior, resolve:

Art. 1º Prorroga, em caráter excepcional, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas, de 06:00h às 23:00h para 05:30h às 24:00h, hora local, nos dias 28 e 29 de junho de 2007, excetuados os casos de força maior.

Art. 2º Fica cancelada a Portaria nº 592, de 26 de junho de 2007 e mantidos todos os dispositivos estabelecidos na Portaria nº 552, de 4 de junho de 2007, não alterados por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 28 de junho de 2007.

MILTON ZUANAZZI

Diretor - Presidente