Portaria MTE nº 161 de 27/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2007
Aprova, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e com base no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 45, de 11 de abril de 2006, publicada no DOU de 12 de abril de 2006, Seção 1, pág. 108 a 111.
CARLOS LUPI
ANEXO IRECEITA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 1.209.657.000 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 681.000.000 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 681.000.000 |
| 1210.33.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial | 681.000.000 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 35.349.000,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 2.502.000 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 663.000 |
| 1312.00.00 | Arrendamentos | 72.000 |
| 1315.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis | 1.767.000 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 31.773.000 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 31.716.000 |
| 1322.00.00 | Dividendos | 60.000 |
| 1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 1.074.000 |
| 1391.00.00 | Juros e Correção Monetária de Poupança | 639.000 |
| 1399.00.00 | Produto de Outras Operações | 435.000 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 486.978.000 |
| 1600.16.00 | Serviços Educacionais | 486.978.000 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 1.320.000 |
| 1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 1.320.000 |
| 1731.00.00 | Transferências de Outras Fontes | 1.320.000 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 5.010.000 |
| 1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 1.554.000 |
| 1921.00.00 | Indenizações | 234.000 |
| 1922.00.00 | Restituições | 1.320.000 |
| 1990.00.00 | Receitas Diversas | 3.456.000 |
| 1991.00.00 | Receitas Correntes Diversas | 3.456.000 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 82.623.000 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 1.716.000 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 954.000 |
| 2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 954.000 |
| 2220.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | 762.000 |
| 2229.00.00 | Alienação de Outros Bens Imóveis | 762.000 |
| 2300.00.00 | Amortização de Empréstimos | 849.000 |
| 2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 80.058.000 |
| 2580.00.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 80.058.000 |
| TOTAL | 1.292.280.000 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão | 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas | 296.412.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8301 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade mantida | 28 | 53.342.000 |
| 8308 | Manutenção dos Serviços de Transporte | Veículo mantido | 112 | 7.899.000 |
| 8309 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | Unidade mantida | 20 | 14.713.000 |
| 8310 | Ações de Informática | Rede mantida | 27 | 47.296.000 |
| 8311 | Gestão Administrativa | Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos | 56 | 48.465.000 |
| 8312 | Manutenção dos Serviços Gráficos | Gráficas mantidas | 04 | 1.607.000 |
| 8313 | Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação | Serviço Mantido | 13 | 4.276.000 |
| 8356 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | Planejamento e Orçamento Elaborados | 15 | 2.141.000 |
| 8357 | Modernização e Melhoria da Rede Física | Unidades Modernizadas/Reformadas | 149 | 116.673.000 |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade | 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos | 110.590.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8314 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | Gerência e Controle Financeiro mantido | 56 | 74.186.000 |
| 8315 | Assistência Financeira à Entidades | Entidade assistida | 28 | 36.404.000 |
Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores | 85 % de servidores da entidade treinados/capacitados | 13.361.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8318 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 12.044 | |
Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. | 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. | 40.360.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8319 | Divulgação de Ações Institucionais | Público alvo abrangido (Pessoas) | 57.357.000 | 40.360.000 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados | 18.246.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8303 | Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Pessoa beneficiada | 16.356 | 18.246.000 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 80% de trabalhadores formais beneficiados | 52.601.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8306 | Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 5.690 | 6.342.000 |
| 8307 | Assistência Social a Servidores | Servidor beneficiado | 12.491 | 46.259.000 |
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda | 100% de profissional qualificado ou requalificado | 760.710.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8327 | Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços | Pessoa Qualificada/Requalificada | 1.819.228 | 293.858.000 |
| 8340 | Apoio à Formação Profissional | Unidades Mantidas | 432 | 464.227.000 |
| 8341 | Assistência a Educandos | Aluno Beneficiado | 112.020 | 2.625.000 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC
R$ 1,00
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 1.292.280.000 | 11 - Trabalho | 1.292.280.000 | 122 - Administração Geral | 296.412.000 | 0750 - Apoio Administrativo | 296.412.000 | |
| 123 - Administração Financeira | 110.590.000 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 110.590.000 | ||||
| 128 - Formação de R.H. | 13.361.000 | 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores | 13.361.000 | ||||
| 131 - Comunicação Social | 40.360.000 | 0253 - Serviço de Comunicação de Massa | 40.360.000 | ||||
| 301 - Atenção Básica | 18.246.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 18.246.000 | ||||
| 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 52.601.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 52.601.000 | ||||
| 333 - Empregabilidade | 760.710.000 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 760.710.000 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade:
R$ 1,00
| Funcional | Programática | Programa/Ação/ Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
| 11 0122 | 0750 8301 001 | Manutenção dos Serviços Administrativos | 53.342.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 39.348.000 |
| Outras Despesas Correntes | 11.408.100 | ||||
| Investimentos | 2.585.900 | ||||
| 11 0122 | 0750 8308 001 | Manutenção dos Serviços de Transportes | 7.899.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.527.900 |
| Outras Despesas Correntes | 3.125.100 | ||||
| Investimentos | 3.246.000 | ||||
| 11 0122 | 0750 8309 001 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | 14.713.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.997.100 |
| Outras Despesas Correntes | 11.614.200 | ||||
| Investimentos | 101.700 | ||||
| 11 0122 | 0750 8310 001 | Ações de Informática | 47.296.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 12.330.000 |
| Outras Despesas Correntes | 27.973.500 | ||||
| Investimentos | 6.992.500 | ||||
| 11 0122 | 0750 8311 001 | Gestão Administrativa | 48.465.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 26.738.900 |
| Outras Despesas Correntes | 17.612.600 | ||||
| Investimentos | 453.500 | ||||
| Inversões Financeiras | 3.660.000 | ||||
| 11 0122 | 0750 8312 001 | Manutenção dos Serviços Gráficos | 1.607.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 467.000 |
| Outras Despesas Correntes | 1.134.000 | ||||
| Investimentos | 6.000 | ||||
| 11 0122 | 0750 8313 001 | Manutenção Servs de Documentação e Comunicação | 4.276.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.195.900 |
| Outras Despesas Correntes | 1.746.100 | ||||
| Investimentos | 334.000 | ||||
| 11 0122 | 0750 8356 001 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | 2.141.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.627.500 |
| Outras Despesas Correntes | 474.600 | ||||
| Investimentos | 38.900 | ||||
| 11 0122 | 0750 8357 001 | Modernização e Melhoria da Rede Física | 116.673.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.185.600 |
| Outras Despesas Correntes | 7.821.400 | ||||
| Investimentos | 102.199.000 | ||||
| Inversões Financeiras | 4.467.000 | ||||
| 11 0123 | 0773 8314 001 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | 74.186.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 14.910.500 |
| Outras Despesas Correntes | 58.976.800 | ||||
| Investimentos | 298.700 | ||||
| 11 0123 | 0773 8315 001 | Assistência Financeira a Entidades | 36.404.000 | Outras Despesas Correntes | 36.404.000 |
| 11 0128 | 0801 8318 001 | Capacitação de Recursos Humanos | 13.361.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 4.943.700 |
| Outras Despesas Correntes | 8.342.500 | ||||
| Investimentos | 74.800 | ||||
| 11 0131 | 0253 8319 001 | Divulgação de Ações Institucionais | 40.360.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 11.689.000 |
| Outras Despesas Correntes | 28.427.600 | ||||
| Investimentos | 243.400 | ||||
| 11 0301 | 0100 8303 001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores | 18.246.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 129.000 |
| Outras Despesas Correntes | 18.100.500 | ||||
| Investimentos | 16.500 | ||||
| 11 0331 | 0100 8306 001 | Auxílio- Transporte aos Servidores | 6.342.000 | Outras Despesas Correntes | 6.342.000 |
| 11 0331 | 0100 8307 001 | Assistência Social a Servidores | 46.259.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 15.000 |
| Outras Despesas Correntes | 45.134.000 | ||||
| Inversões Financeiras | 1.110.000 | ||||
| 11 0333 | 0101 8327 001 | Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços | 293.858.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 126.510.600 |
| Outras Despesas Correntes | 164.794.400 | ||||
| Investimentos | 2.553.000 | ||||
| 11 0333 | 0101 8340 001 | Apoio à Formação Profissional | 464.227.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 218.014.800 |
| Outras Despesas Correntes | 210.632.100 | ||||
| Investimentos | 35.568.100 | ||||
| Inversões Financeiras | 12.000 | ||||
| 11 0333 | 0101 8341 001 | Assistência a Educandos | 2.625.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 992.500 |
| Outras Despesas Correntes | 1.607.500 | ||||
| Investimentos | 25.000 | ||||
| Total | 1.292.280.000 | 1.292.280.000 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC
R$ 1,00
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 1.292.280.000 | 466.623.000 | 661.671.000 | 154.737.000 | 9.249.000 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 1.209.657.000 | DESPESAS CORRENTES | 1.128.294.000 | ||
| Receita de Contribuições | 681.000.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 466.623.000 | ||
| Receita Patrimonial | 35.349.000 | Outras Despesas Correntes | 661.671.000 | ||
| Receita de Serviços | 486.978.000 | ||||
| Transferências Correntes | 1.320.000 | ||||
| Outras Receitas Correntes | 5.010.000 | Superávit | 81.363.000 | ||
| TOTAL | 1.209.657.000 | TOTAL | 1.209.657.000 | ||
| Superávit do Orçamento Corrente | 81.363.000 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 82.623.000 | DESPESAS DE CAPITAL | 163.986.000 | ||
| Alienação de Bens | 1.716.000 | Investimentos | 154.737.000 | ||
| Amortização de Empréstimos | 849.000 | Inversões Financeiras | 9.249.000 | ||
| Outras Receitas de Capital | 80.058.000 | ||||
| TOTAL | 163.986.000 | TOTAL | 163.986.000 | ||
| Resumo | |||
| Receitas Correntes | 1.209.657.000 | Despesas Correntes | 1.128.294.000 |
| Receitas de Capital | 82.623.000 | Despesas de Capital | 163.986.000 |
| Total | 1.292.280.000 | Total | 1.292.280.000 |