O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o art. 9º, inciso I, da Resolução nº 20.572, de 2 de março de 2000, resolve

Art. 1º Determinar que os cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, existentes no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, sejam transformados na medida em que vagarem e considerados os interesses da Administração do Tribunal em Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. MARCO AURÉLIO