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Exibindo: 5182 normas.

Portaria SESu nº 673 de 24/07/2007

Federal - Publicado em 25 jul 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

Portaria SESu nº 675 de 24/07/2007

Federal - Publicado em 25 jul 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 8675 - Concessão de Benefícios a Estudantes Estrangeiros em Graduação no Brasil.

Portaria ANAC nº 803 de 24/07/2007

Federal - Publicado em 25 jul 2007

Proíbe autorização de vôo charter e fretados no Aeroporto de Congonhas.

Portaria ANAC nº 804 de 24/07/2007

Federal - Publicado em 25 jul 2007

Amplia, em cumprimento ao disposto no item 1 da Resolução nº 006/2007/CONAC, o número de fiscais no Aeroporto Internacional Salgado Filho/Porto Alegre e no Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas, e determina que seja assegurado, em especial, o disposto nos itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, da IAC 200-1001, aprovada pela Portaria nº 706/DGAC, de 22 de julho de 2005.

Portaria ANAC nº 805 de 24/07/2007

Federal - Publicado em 25 jul 2007

Dispõe sobre a expressa proibição da venda de bilhetes aéreos por todas as concessionárias de transporte aéreo público regular de passageiros, a partir do Aeroporto Internacional de Congonhas, com o objetivo de assegurar o embarque daqueles usuários que já possuam bilhetes.

Portaria ANAC nº 806 de 24/07/2007

Federal - Publicado em 25 jul 2007

Dispõe sobre a restrição das operações no Aeroporto Internacional de Congonhas a vôos diretos ponto a ponto, garantindo-se que o aeroporto não mais seja ponto de distribuição, conexões e escalas de vôos.

Portaria CGU nº 1.043 de 24/07/2007

Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Portaria SPU nº 200 de 23/07/2007

Federal - Publicado em 24 jul 2007

Aprova a Instrução Normativa que dispõe sobre o lançamento e a cobrança de créditos originados em Receitas Patrimoniais.

Portaria SE/MS nº 238 de 23/07/2007

Federal - Publicado em 24 jul 2007

Autoriza o aproveitamento e nomeação de candidatos do "Banco de Candidatos Aprovados" no Concurso Público para o provimento, de caráter efetivo, dos Hospitais próprios do Ministério da Saúde, para lotação nas Unidades Hospitalares que retornaram à Gestão Federal e dá outras providências.

Portaria MEC nº 725 de 23/07/2007

Federal - Publicado em 24 jul 2007

Aprova o Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo - SP.

Portaria SAS nº 421 de 23/07/2007

Federal - Publicado em 24 jul 2007

Atualiza o conceito de Cirurgia Múltipla e conceitua Cirurgia em Politraumatizados e Procedimentos Seqüenciais.

Portaria SAS nº 422 de 23/07/2007

Federal - Publicado em 24 jul 2007

Habilita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o código 1404 - Hospital Amigo da Criança, como Amigo da Criança os hospitais que especifica.

Portaria SAS nº 423 de 23/07/2007

Federal - Publicado em 24 jul 2007

Habilita, o hospital que especifica, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria GM/MS nº 44/2001.

Portaria MMA nº 424 de 23/07/2007

Federal - Publicado em 24 jul 2007

Altera a Portaria nº 50, de 26.03.2007, DOU 27.03.2007.

Portaria SAS nº 424 de 23/07/2007

Federal - Publicado em 24 jul 2007

Habilita, o hospital que especifica, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria GM/MS nº. 44/2001.

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