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Portaria RFB nº 10.753 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 30 jul 2007

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.

Portaria RFB nº 10.754 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 30 jul 2007

Exclui do Anexo Único da Portaria RFB nº 10.619, de 04.07.2007, DOU 06.07.2007, os processos administrativos fiscais números 10480.018248/2002-03 e 19647.001993/2004-00.

Portaria RFB nº 10.765 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 30 jul 2007

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.

Portaria RFB nº 10.766 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 30 jul 2007

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.

Portaria STN nº 497 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 30 jul 2007

Divulga os dados relativos à repartição das receitas tributárias para os estados, o Distrito Federal e os municípios, no mês de junho de 2007.

Portaria STN nº 498 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 30 jul 2007

Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de junho de 2007.

Portaria STN nº 498 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 30 jul 2007

Portaria STN nº 498 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 30 jul 2007

Portaria STN nº 498 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 30 jul 2007

Portaria STN nº 498 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 30 jul 2007

Portaria SAS nº 430 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 27 jul 2007

Habilita, o hospital que especifica, no Código nº 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia - nos termos da Portaria GM/MS nº 44/2001.

Portaria SAS nº 431 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 27 jul 2007

Habilita, o hospital que especifica, no Código nº 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia - nos termos da Portaria GM/MS nº 44/2001.

Portaria MTE nº 270 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 30 jul 2007

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a junho de 2007.

Portaria MJ nº 1.315 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 27 jul 2007

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Legislativos.

Portaria DPU nº 453 de 26/07/2007

Federal - Publicado em 30 jul 2007

Dispõe sobre a reversão, que é o retorno à atividade, no interesse da Administração, de servidor aposentado na modalidade de que trata o art. 25 da Lei nº 8.112/90.

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