O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º O inciso II do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 50, de 26 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2007, Seção 1, página 147, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ....................................................................................

II - três do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes." (NR)

"Art. 3º Os membros do GT serão indicados pelo Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente e pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente."

...................................................................................... (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO