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Exibindo: 5182 normas.

Portaria SEED nº 156 de 01/10/2007

Federal - Publicado em 5 out 2007

Descentraliza à Universidade Federal de Santa Catarina, Unidade Gestora/Gestão 153163/15237, o crédito orçamentário, no valor de R$ 587.090,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e noventa reais).

Portaria SAS nº 519 de 01/10/2007

Federal - Publicado em 3 out 2007

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema municipal e do Estado de Santa Catarina/SC.

Portaria CGRH/MTE nº 8 de 01/10/2007

Federal - Publicado em 4 out 2007

Institui processo seletivo de remoção para os servidores ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, nos termos da Portaria/GM/MTE nº 393 de 2007.

Portaria MP nº 327 de 28/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Dispõe sobre a autorização da cessão total ou parcial de espaços físicos em águas de domínio da União entregues à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República para fins de aqüicultura.

Portaria MME nº 279 de 28/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Define, nos termos do § 2º do art. 2º e do § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, conforme critérios gerais de garantia de suprimento, os montantes de garantia física dos empreendimentos de geração de energia elétrica.

Portaria CNCMB nº 22 de 28/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Revoga a Portaria CNCMB nº 18, de 3 de setembro de 2007, que proibia, por tempo indeterminado, a coleta, colheita e comercialização de mexilhões do município de Governador Celso Ramos, no Estado de Santa Catarina.

Portaria SE/MTE nº 391 de 28/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Estabelece o limite orçamentário anual de despesas com diárias e passagens, para o exercício de 2007, para as unidades do MTE e Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina no Trabalho - FUNDACENTRO.

Portaria CGU nº 1.441 de 28/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Torna pública a realização do quarto sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos.

Portaria SNDEL nº 1 de 28/09/2007

Federal - Publicado em 2 out 2007

Divulga o resultado final da Chamada Pública instaurada pela Portaria nº 29, de 16 de março de 2007, que trata da seleção de pleitos que comporão a carteira de projetos para a execução do Programa Esporte e Lazer da Cidade - Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer e Vida Saudável.

Portaria DNIT nº 1.527 de 28/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Autoriza o repasse dos recursos financeiros no montante de R$ 2.431.411,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e onze reais) a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Portaria DEPEN nº 135 de 28/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Torna pública a relação de entidades privadas sem fins lucrativos, selecionadas para fins de execução de projetos e atividades prioritárias à consecução dos objetivos do Departamento, com fundamento em critérios de qualificação técnica e de habilitação jurídicofiscal.

Portaria MC nº 555 de 28/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Institui o Programa de Telecomunicações, a ser implementado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.

Portaria DEPEN nº 136 de 28/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Estabelecer procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos, ações ou atividades com recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, no exercício de 2008, visando à modernização e ao aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional.

Portaria STN nº 639 de 28/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outurbo de 2007.

Portaria PGR nº 477 de 28/09/2007

Federal - Publicado em 1 out 2007

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de setembro de 2006 a agosto de 2007.

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