O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições que lha são conferidas pelo Inciso VIII do art. 10 do Decreto nº 4991, de 18 de fevereiro de 2004 e em conformidade com o estabelecido no parágrafo único do art. 29 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve tornar público a relação de entidades privadas sem fins lucrativos, selecionadas para fins de execução de projetos e atividades prioritárias à consecução dos objetivos do Departamento, com fundamento em critérios de qualificação técnica e de habilitação jurídicofiscal.

MAURÍCIO KUEHNE