Portaria MP nº 577 de 30/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2002
Remaneja os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas a, b e c, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ANEXO IREDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 20101 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 11.400 | 11.400 | |
| - Estratégicos | 6.500 | 6.500 | ||
| - Demais | 4.900 | 4.900 | ||
| 42000 | MIN. DA CULTURA | 1.000 | 3.200 | 4.200 |
| - Demais | 1.000 | 3.200 | 4.200 | |
| 53000 | MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 11.040 | 11.040 | |
| - Demais | 11.040 | 11.040 | ||
| TOTAL | 12.400 | 14.240 | 26.640 | |
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 53000 | MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 1.089 | 5.514 | 6.603 |
| - Estratégico | 4.625 | 4.625 | ||
| - Demais | 1.089 | 889 | 1.978 | |
| TOTAL | 1.089 | 5.514 | 6.603 | |
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 38000 | MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 15.600 | 15.600 | |
| - Demais | 15.600 | 15.600 | ||
| 53000 | MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 13.645 | 13.645 | |
| - Demais | 13.645 | 13.645 | ||
| TOTAL | 29.245 | 29.245 | ||
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 53000 | MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 3.998 | 3.998 | |
| - Demais | 3.998 | 3.998 | ||
| TOTAL | 3.998 | 3.998 | ||