O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 26 da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º Os Cargos de Direção (CD) e as Funções Gratificadas (FG), criados no âmbito do Ministério da Educação, nos termos do art. 26 da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, são remanejados para as Instituições Federais de Ensino que se mencionam no Anexo à presente Portaria, observados os quantitativos nele definidos.

Art. 2º As nomeações para os Cargos de Direção (CD) e as designações para as Funções Gratificadas (FG), mencionados no artigo anterior, serão feitas de acordo com cronogramas aprovados pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, definidos estes com base nas fases de implantação ou transformação das instituições constantes do Anexo.

Art. 3º São remanejados da Universidade Federal de Itajubá para o Ministério da Educação 3 (três) Cargos de Direção CD-4.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA