Portaria MP nº 580 de 30/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2002
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização constante do art. 39, inciso I, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e
Considerando a necessidade de proceder ao ajuste de fontes de recursos, a fim de possibilitar a continuidade da execução das despesas de pessoal e encargos sociais, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ANEXO IÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - ALAGOAS
ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTOS | ESF | GND | RP | MOD | IU | F T E | VALOR | ||
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 120.579 | |||||||||
ATIVIDADES | ||||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 120.579 | |||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 120.579 | |||||||
F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 120.579 | ||||
TOTAL - FISCAL | 120.579 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 120.579 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA
ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTOS | ESF | GND | RP | MOD | IU | F T E | VALOR | ||
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 120.579 | |||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | ||||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 120.579 | |||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 120.579 | |||||||
S | 1 | P | 90 | 0 | 353 | 120.579 | ||||
TOTAL - FISCAL | 0 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 120.579 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 120.579 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª. REGIÃO - ALAGOAS
ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTOS | ESF | GND | RP | MOD | IU | F T E | VALOR | ||
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 120.579 | |||||||||
ATIVIDADES | ||||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 120.579 | |||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 120.579 | |||||||
F | 1 | P | 90 | 0 | 353 | 120.579 | ||||
TOTAL - FISCAL | 120.579 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 120.579 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA
ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTOS | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | |||
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 120.579 | ||||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 120.579 | ||||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 120.579 | ||||||||
S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 120.579 | |||||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 120.579 | ||||||||||
TOTAL - GERAL | 120.579 |