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Exibindo: 365 normas.

Instrução Normativa FNDE nº 2 de 13/09/2002

Federal - Publicado em 18 set 2002

Dispõe sobre o pagamento da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais, instituídos pelo art. 20 da Medida Provisória nº 66, de 2002, de acordo com a Portaria Interministerial nº 986, de 6 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 09.09.2002.

Instrução Normativa SRF nº 199 de 12/09/2002

Federal - Publicado em 13 set 2002

Dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas auferidas no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 198 de 12/09/2002

Federal - Publicado em 13 set 2002

Disciplina o regime especial de parcelamento do Pasep, de que trata a Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002.

Instrução Normativa SRF nº 202 de 12/09/2002

Federal - Publicado em 17 set 2002

Dispõe sobre a impugnação de que trata o art. 22 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002.

Instrução Normativa DIDES/ANS nº 6 de 12/09/2002

Federal - Publicado em 13 set 2002

Altera os arts. 5º, 6º, 7º e 10 da Resolução - RE nº 6, de 26 de março de 2001, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 197 de 10/09/2002

Federal - Publicado em 12 set 2002

Dispõe sobre as multas aplicáveis aos casos de atraso, falta de apresentação e irregularidades no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Instrução Normativa SRF nº 196 de 10/09/2002

Federal - Publicado em 12 set 2002

Altera a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

Instrução Normativa SRF nº 195 de 09/09/2002

Federal - Publicado em 11 set 2002

Altera o disposto na Instrução Normativa SRF nº 185, de 30 de julho de 2002, que estabelece procedimentos para a revisão das declarações de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas.

Instrução Normativa DNPM nº 2 de 05/09/2002

Federal - Publicado em 10 set 2002

Revoga o art. 4º da Instrução Normativa DNPM nº 6, de 09.06.2000.

Instrução Normativa FUNASA nº 1 de 05/09/2002

Federal - Publicado em 11 set 2002

Institui o Subsistema Nacional de Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissíveis - SIDANT.

Instrução Normativa INSS nº 81 de 30/08/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Altera a Instrução Normativa INSS/DC nº 069, de 10 de maio de 2002.

Instrução Normativa DIOPE nº 1 de 30/08/2002

Federal - Publicado em 2 set 2002

Dispõe sobre a contabilização de títulos e valores mobiliários das sociedades seguradoras especializadas em saúde.

Instrução Normativa SRF nº 194 de 29/08/2002

Federal - Publicado em 2 set 2002

Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros), versão 2.0, e dá outras providências.

Instrução Normativa DIPRO nº 6 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 30 ago 2002

Dispensa do envio das informações solicitadas na Resolução - RDC nº 85 de 21 de setembro de 2001, que instituiu o Sistema de Informações de Produtos - SIP, as operadoras que classificam-se na modalidade de administradoras.

Instrução Normativa SEDU nº 5 de 28/08/2002

Federal - Publicado em 29 ago 2002

Estabelece procedimentos para hierarquização seleção e contratação de propostas de operação de crédito no âmbito dos Programas PRÓ-SANEAMENTO e PRÓ-MORADIA.

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