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Exibindo: 365 normas.

Instrução Normativa SRF nº 217 de 09/10/2002

Federal - Publicado em 11 out 2002

Dispõe sobre o reconhecimento do direito à redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis calculada sobre o lucro da exploração nas áreas das extintas Sudene e Sudam.

Instrução Normativa SRF nº 216 de 09/10/2002

Federal - Publicado em 11 out 2002

Institui a Declaração de Exercício em Cargo, Emprego ou Função Pública Federal (Decef) e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 215 de 07/10/2002

Federal - Publicado em 8 out 2002

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 214 de 07/10/2002

Federal - Publicado em 8 out 2002

Dispõe sobre o conceito de caminhão chassi e de caminhão monobloco.

Instrução Normativa SRF nº 213 DE 07/10/2002

Federal - Publicado em 8 out 2002

Dispõe sobre a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.

Instrução Normativa SRF nº 212 de 07/10/2002

Altera a Instrução Normativa SRF nº 55/00, de 23 de maio de 2000 .

Instrução Normativa FFID nº 1 de 07/10/2002

Federal - Publicado em 10 out 2002

Altera a Instrução Normativa FFID nº 1 que dispõe sobre a atribuição de gratificação de docência.

Instrução Normativa SRF nº 211 de 02/10/2002

Federal - Publicado em 4 out 2002

Trata da revisão de crédito tributário do IOF e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.

Instrução Normativa AGU nº 16 de 02/10/2002

Federal - Publicado em 3 out 2002

Disciplina, fixando-lhes os critérios, concursos públicos, de provas e títulos, destinados aos provimentos de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, da Carreira de igual denominação.

Instrução Normativa TCU nº 44 de 02/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Dispõe sobre envio e acesso a informações necessárias a apreciação e registro, pelo Tribunal de Contas da União, de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão.

Instrução Normativa SRF nº 210 de 30/09/2002

Federal - Publicado em 1 out 2002

Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas ao Tesouro Nacional a título de tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, a restituição de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais e o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Instrução Normativa SRF nº 209 de 27/09/2002

Federal - Publicado em 1 out 2002

Regulamenta a incidência não-cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep em conformidade com as disposições da Medida Provisória nº 66, de 2002.

Instrução Normativa SRF nº 208 DE 27/09/2002

Federal - Publicado em 1 out 2002

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.

Instrução Normativa SRF nº 207 de 27/09/2002

Federal - Publicado em 30 set 2002

Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que especifíca.

Instrução Normativa IBAMA nº 22 de 26/09/2002

Federal - Publicado em 27 set 2002

Altera a Instrução Normativa IBAMA nº 2 de 2000.

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