Instrução Normativa INSS nº 81 de 30/08/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 03 set 2002
Altera a Instrução Normativa INSS/DC nº 069, de 10 de maio de 2002.
(Revogado pela Portaria INSS Nº 1432 DE 28/03/2022):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal;
Decreto nº 3.048, de 06.05.1999 e
Portaria MPAS Nº 3.464, de 27.09.2001.
A DIRETORA-PRESIDENTE do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, art. 87 da Portaria MPAS nº 3.464, de 27 de setembro de 2001,
Considerando as alterações promovidas pela Instrução Normativa nº 80, de 27 de agosto de 2002;
Considerando a necessidade de adequação dos sistemas e procedimentos atuais às novas determinações, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 130 da Instrução Normativa INSS/DC nº 069, de 10 de maio de 2002, que passa a ser a seguinte:
"Art. 130. Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de outubro de 2002".
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JUDITH IZABEL IZÉ VAZ