O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 3.450, de 9 de maio de 2000, a delegação de competência constante do art. 31, da Portaria nº 1.399, de 15 de dezembro de 1999, do Ministério da Saúde, e considerando a necessidade de regulamentar o Subsistema Nacional de Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissíveis, resolve:

Art. 1º O Subsistema Nacional de Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissíveis - SIDANT, integrante do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - SNVE, compreende o conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e entidades públicas e privadas com a finalidade de fornecer ao SUS o conhecimento epidemiológico dessas doenças e agravos e dos seus fatores de risco, bem como recomendar e adotar medidas de prevenção que contribuam para minimizar os danos à saúde, em especial:

I - dos seguintes fatores de risco para doenças não transmissíveis:

a) sedentarismo;

b) tabagismo;

c) consumo de álcool e outras drogas;

d) hábitos alimentares inadequados;

e) hipertensão arterial;

f) obesidade; e

g) decorrentes da atividade ocupacional.

II - dos seguintes grupos de doenças ou agravos:

a) cárdio e cérebro-vasculares;

b) diabetes mellitus;

c) câncer;

d) doenças mentais; e

e) agravos decorrentes das causas externas.

Art. 2º A FUNASA, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde poderão incluir outras doenças ou agravos como prioritárias para vigilância, quando julgarem relevante em seu âmbito de atuação.

Art. 3º O SIDANT procederá ao monitoramento da utilização dos serviços de saúde, objetivando acompanhar a realização de procedimentos preventivos das Doenças e Agravos não Transmissíveis - DANT.

Art. 4º As metas e atividades de vigilância das DANT serão expressas na Programação Pactuada Integrada das Ações de Epidemiologia e Controle de Doenças - PPI/ECD, na forma a ser disciplinada pela FUNASA e financiadas com os recursos provenientes do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças - TFECD.

Art. 5º São consideradas prioritárias as seguintes ações de vigilância das DANT:

I - monitoramento dos indicadores de mortalidade e morbidade;

II - monitoramento da prevalência dos fatores de risco;

III - elaboração de propostas de intervenção que visem à redução do impacto das doenças e agravos não transmissíveis no quadro de morbimortalidade do País; e

IV - assessoria contínua aos gestores e órgãos de normatização do SUS.

Art. 6º Compete à FUNASA, no âmbito Federal:

I - propor a Política Nacional de Vigilância das DANT;

II - coordenar o processo de implementação da Política Nacional de Vigilância das DANT e de seus fatores de risco;

III - coordenar e supervisionar o SIDANT;

IV - desenvolver e disponibilizar para o SIDANT, metodologias e instrumentais para vigilância das DANT;

V - dar suporte às secretarias estaduais e municipais de saúde na estruturação do SIDANT;

VI - prestar assessoria contínua às secretarias estaduais e municipais na implementação da vigilância das DANT;

VII - divulgar, periodicamente, os resultados das avaliações epidemiológicas realizadas em âmbito nacional;

VIII - elaborar propostas de intervenções intra e extra-setoriais, visando à diminuição do impacto das DANT no quadro de morbimortalidade do país;

IX - disseminar, pelos meios de comunicação em geral, informações que contribuam para mudanças nos comportamentos pessoais em relação aos fatores de risco das DANT;

X - representar o país junto aos organismos internacionais de saúde e promover a cooperação técnica internacional na área de vigilância epidemiológica das DANT; e

XI - fomentar e executar programas de desenvolvimento de recursos humanos em vigilância das DANT.

Art. 7º Compete aos estados, no âmbito estadual:

I - coordenar e supervisionar o SIDANT;

II - executar as ações de vigilância das DANT, de forma suplementar ou complementar às ações desenvolvidas por municípios;

III - dar suporte às secretarias municipais de saúde na estruturação do SIDANT;

IV - analisar e divulgar informações epidemiológicas sobre as DANT;

V - prestar assessoria técnica em vigilância das DANT aos gestores e órgãos normativos do SUS;

VI - fomentar, coordenar e executar estudos e pesquisas aplicados à vigilância das DANT;

VII - fomentar e executar programas de desenvolvimento de recursos humanos em vigilância das DANT;

VIII - elaborar propostas de intervenções intra e extra-setoriais, visando à diminuição do impacto das DANT no quadro de morbimortalidade do estado; e

IX - disseminar, pelos meios de comunicação em geral, informações que contribuam para mudanças nos comportamentos pessoais em relação aos fatores de risco das DANT.

Art. 8º Compete aos municípios, no âmbito municipal:

I - coordenar e supervisionar o SIDANT;

II - executar as ações de vigilância das DANT;

III - analisar e divulgar informações epidemiológicas sobre as DANT;

IV - fomentar, coordenar e executar estudos e pesquisas aplicados à vigilância das DANT;

V - fomentar e executar programas de desenvolvimento de recursos humanos em vigilância das DANT;

VI - elaborar propostas de intervenções intra e extra-setoriais, visando à diminuição do impacto das DANT no quadro de morbimortalidade do município; e

VII - disseminar, pelos meios de comunicação em geral, informações que contribuam para mudanças nos comportamentos pessoais em relação aos fatores de risco das DANT.

Art. 9º A gestão das ações de vigilância epidemiológica das DANT no Distrito Federal compreenderá, no que couber, simultaneamente, as atribuições referentes a estados e municípios.

Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA