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Exibindo: 472 normas.

Decreto nº 2.517 de 12/03/1998

Federal - Publicado em 13 mar 1998

Promulga o Acordo, por Troca de Notas, Relativo a um Empréstimo Japonês Concedido aos Estados de Santa Catarina, Paraná, Bahia e Ceará para Projetos Ambientais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em Brasília, em 26 de agosto de 1996.

Decreto nº 2.516 de 12/03/1998

Federal - Publicado em 13 mar 1998

Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômico-Comercial, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Brasília, em 25 de outubro de 1995.

Decreto nº 2.515 de 12/03/1998

Federal - Publicado em 13 mar 1998

Promulga o Acordo de Cooperação Comercial, Econômico e Industrial, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, em Brasília, em 10 de abril de 1995.

Decreto nº 2.514 de 12/03/1998

Federal - Publicado em 13 mar 1998

Promulga o Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, em São Domingos, em 18 de maio de 1995.

Decreto nº 2.513 de 11/03/1998

Federal - Publicado em 12 mar 1998

Dispõe sobre o Cerimonial da Marinha.

Decreto nº 2512 DE 09/03/1998

Federal - Publicado em 10 mar 1998

Dispõe sobre a vinculação de entidades da Administração Pública Federal.

Decreto nº 2.511 de 06/03/1998

Federal - Publicado em 9 mar 1998

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, de 05 de março de 1997.

Decreto nº 2.510 de 06/03/1998

Federal - Publicado em 9 mar 1998

Promulga o Acordo para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, em Varsóvia, em 05 de setembro de 1996.

Decreto nº 2.509 de 06/03/1998

Federal - Publicado em 9 mar 1998

Regulamenta a Lei nº 9.531, de 10 de dezembro de 1997, que cria o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências.

Decreto nº 2.508 de 04/03/1998

Promulga o Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, concluída em Londres, em 2 de novembro de 1973, seu Protocolo, concluído em Londres, em 17 de fevereiro de 1978, suas Emendas de 1984 e seus Anexos Opcionais III, IV e V.

Decreto nº 2.507 de 03/03/1998

Federal - Publicado em 4 mar 1998

Transfere ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado competência para análise e aprovação das prestações de contas das transferências de recursos efetivadas pela extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência, e dá outras providências.

Decreto nº 2.506 de 02/03/1998

Federal - Publicado em 3 mar 1998

Altera o Decreto nº 1.817, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 2.505 de 27/02/1998

Federal - Publicado em 2 mar 1998

Inclui produtos na Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC, do MERCOSUL.

Decreto nº 2.504 de 26/02/1998

Federal - Publicado em 27 fev 1998

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia de Entrepostos e Armazéns-Gerais do Estado de São Paulo - CEAGESP

Decreto nº 2.503 de 19/02/1998

Federal - Publicado em 20 fev 1998

Altera a Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC, do MERCOSUL

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