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Exibindo: 472 normas.

Decreto nº 2562 DE 27/04/1998

Federal - Publicado em 28 abr 1998

Altera a competência relativa a matérias objeto de julgamento pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

Decreto nº 2.561 de 27/04/1998

Federal - Publicado em 28 abr 1998

Altera a redação dos artigos 11 e 12 do Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o disposto no artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Decreto nº 2.560 de 23/04/1998

Federal - Publicado em 24 abr 1998

Dispõe sobre a não aplicação do Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993, ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA.

Decreto nº 2.559 de 23/04/1998

Federal - Publicado em 24 abr 1998

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, em Beirute, em 4 de fevereiro de 1997.

Decreto nº 2.558 de 22/04/1998

Federal - Publicado em 23 abr 1998

Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, mamona, mandioca (raiz, farinha, raspa, goma e polvilho doce), milho, sorgo e sementes, da safra 1998, para as Regiões Norte e Nordeste

Decreto nº 2.557 de 22/04/1998

Federal - Publicado em 23 abr 1998

Fixa o preço mínimo básico da aveia, safra de inverno 1997, na Região Sul.

Decreto nº 2.556 de 20/04/1998

Federal - Publicado em 22 abr 1998

Regulamenta o registro previsto no artigo 3º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências.

Decreto nº 2555 DE 20/04/1998

Federal - Publicado em 22 abr 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 2554 DE 17/04/1998

Federal - Publicado em 20 abr 1998

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.

Decreto nº 2.553 de 16/04/1998

Federal - Publicado em 20 abr 1998

Regulamenta os artigos 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Decreto nº 2.552 de 16/04/1998

Federal - Publicado em 17 abr 1998

Dá nova redação ao § 1º do artigo 5º do Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal.

Decreto nº 2.551 de 16/04/1998

Federal - Publicado em 17 abr 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 2550 DE 16/04/1998

Federal - Publicado em 17 abr 1998

Delega competência para a prática dos atos que menciona.

Decreto nº 2.549 de 15/04/1998

Federal - Publicado em 16 abr 1998

Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 25 de março de 1996.

Decreto nº 2.548 de 15/04/1998

Federal - Publicado em 16 abr 1998

Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Escolas Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

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