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Exibindo: 472 normas.

Decreto nº 2.532 de 30/03/1998

Federal - Publicado em 31 mar 1998

Dá nova redação ao § 1º do artigo 28 do Decreto nº 2.222, de 08 de maio de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que institui o Sistema Nacional de Armas (SINARM), estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, e define crimes.

Decreto nº 2.531 de 27/03/1998

Federal - Publicado em 30 mar 1998

Dispõe sobre cargos privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz, e dá outras providências.

Decreto nº 2.530 de 26/03/1998

Federal - Publicado em 27 mar 1998

Acresce § 3º ao artigo 5º do Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal.

Decreto nº 2.529 de 25/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Dispõe sobre a transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para os fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais, e sua respectiva prestação de contas, na forma estabelecida na Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998.

Decreto nº 2.528 de 24/03/1998

Federal - Publicado em 25 mar 1998

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 2.149, de 14 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona

Decreto nº 2527 DE 23/03/1998

Federal - Publicado em 24 mar 1998

Fixa novo prazo para a conclusão do processo de alienação de bens móveis e imóveis não operacionais de empresas estatais federais, e dá outras providências.

Decreto nº 2.526 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 23 mar 1998

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das Concessões Outorgadas no Período 1962/1980" nº 10 (Protocolo de Adequação), entre Brasil e Colômbia, de 18 de dezembro de 1997.

Decreto nº 2525 DE 20/03/1998

Federal - Publicado em 23 mar 1998

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 27, entre Brasil e Venezuela, de 18 de dezembro de 1997.

Decreto nº 2.524 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 23 mar 1998

Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 21, Subscrito ao Amparo do Artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre Brasil e Cuba, de 24 de dezembro de 1997.

Decreto nº 2523 DE 20/03/1998

Federal - Publicado em 23 mar 1998

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 25, entre Brasil e Peru, de 18 de dezembro de 1997.

Decreto nº 2.522 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 23 mar 1998

Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das Concessões Outorgadas no Período 1962/1980" nº 11, entre Brasil e Equador, de 18 de dezembro de 1997.

Decreto nº 2521 DE 20/03/1998

Federal - Publicado em 23 mar 1998

Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

Decreto nº 2.520 de 19/03/1998

Federal - Publicado em 20 mar 1998

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.

Decreto nº 2.519 de 16/03/1998

Federal - Publicado em 17 mar 1998

Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992.

Decreto nº 2518 DE 12/03/1998

Federal - Publicado em 13 mar 1998

Promulga a Convenção número 144 da OIT sobre Consultas Tripartites para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, adotada em Genebra, em 21 de junho de 1976.

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