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Exibindo: 472 normas.

Decreto nº 2.547 de 14/04/1998

Federal - Publicado em 15 abr 1998

Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, celebrado em Brasília, em 15 de julho de 1992

Decreto nº 2.546 de 14/04/1998

Federal - Publicado em 15 abr 1998

Aprova o modelo de reestruturação e desestatização das empresas federais de telecomunicações supervisionadas pelo Ministério das Comunicações.

Decreto nº 2545 DE 13/04/1998

Federal - Publicado em 14 abr 1998

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 23 de janeiro de 1998.

Decreto nº 2.544 de 13/04/1998

Federal - Publicado em 14 abr 1998

Promulga o Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais, concluído em 13 de maio de 1992, em Montevidéu.

Decreto nº 2543 DE 13/04/1998

Federal - Publicado em 14 abr 1998

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai, de 11 de fevereiro de 1998.

Decreto nº 2.542 de 13/04/1998

Federal - Publicado em 14 abr 1998

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2 do Decreto n 2.203, de 09 de abril de 1997.

Decreto nº 2.541 de 09/04/1998

Federal - Publicado em 13 abr 1998

Altera a denominação da Diretoria de Recuperação do Ministério do Exército.

Decreto nº 2.540 de 08/04/1998

Federal - Publicado em 9 abr 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 2539 DE 08/04/1998

Federal - Publicado em 9 abr 1998

Dá nova redação ao inciso I do artigo 6 do Regulamento para os Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às Missões Diplomáticas Brasileiras, aprovado pelo Decreto n 79.900, de 1 de julho de 1977.

Decreto nº 2.538 de 08/04/1998

Federal - Publicado em 9 abr 1998

Dispõe sobre os meios aéreos da Marinha e dá outras providências.

Decreto nº 2.537 de 07/04/1998

Federal - Publicado em 8 abr 1998

Prorroga o prazo a que se refere o artigo 2 do Decreto n 2.027, de 11 de outubro de 1996, que dispõe sobre a nomeação para cargo ou emprego efetivo na administração pública federal direta e indireta de servidor publico civil aposentado ou servidor publico militar reformado ou da reserva remunerada

Decreto nº 2.536 de 06/04/1998

Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 , e dá outras providências.

Decreto nº 2.535 de 06/04/1998

Federal - Publicado em 7 abr 1998

Promulga o Acordo sobre Cooperação em Matéria de Quarentena e Saúde Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Brasília, em 8 de fevereiro de 1996.

Decreto nº 2.534 de 02/04/1998

Federal - Publicado em 3 abr 1998

Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público.

Decreto nº 2533 DE 01/04/1998

Federal - Publicado em 2 abr 1998

Dispõe sobre remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

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