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Exibindo: 472 normas.

Decreto nº 2.502 de 18/02/1998

Federal - Publicado em 19 fev 1998

Autoriza a incorporação da Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA pela Rede Ferroviária Federal S.A., - RFFSA e dá outras providências.

Decreto nº 2.501 de 18/02/1998

Federal - Publicado em 19 fev 1998

Fixa alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados e o percentual do crédito presumido compensável com o imposto devido nas saídas de açúcares de cana.

Decreto nº 2.500 de 18/02/1998

Federal - Publicado em 19 fev 1998

Dispõe sobre o adiantamento de remuneração aos militares e aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 2.499 de 16/02/1998

Federal - Publicado em 17 fev 1998

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Pequim, em 11 de julho de 1994.

Decreto nº 2.498 de 13/02/1998

Federal - Publicado em 16 fev 1998

Dispõe sobre a aplicação do acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Decreto nº 2.497 de 12/02/1998

Federal - Publicado em 13 fev 1998

Altera a redação do artigo 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências".

Decreto nº 2.496 de 10/02/1998

Federal - Publicado em 11 fev 1998

Dispõe sobre o remanejamento aos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento superiores - DAS que menciona, e dá Outras Superiores providências.

Decreto nº 2.495 de 10/02/1998

Federal - Publicado em 11 fev 1998

Prorroga a hora de verão instituída pelo Decreto nº 2.317, de 04 de setembro de 1997.

Decreto nº 2.494 de 10/02/1998

Federal - Publicado em 11 fev 1998

Regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 2493 DE 09/02/1998

Federal - Publicado em 10 fev 1998

Altera a codificação de fonte, de recursos em dotações aprovadas na Lei Orç`mentária de 1998, no que concerne à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Decreto nº 2.492 de 09/02/1998

Federal - Publicado em 10 fev 1998

Fixa os preços mínimos básicos para os produtos agrícolas da safra de verão e para os produtos regionais 199/98.

Decreto nº 2.491 de 09/02/1998

Federal - Publicado em 10 fev 1998

Altera dispositivos do Decreto nº 1.712, de 22 de novembro de 1995, que prorroga a concessão outorgada pelo Decreto nº 88.015, de 3 de janeiro de 1983.

Decreto nº 2490 DE 04/02/1998

Federal - Publicado em 5 fev 1998

Regulamenta a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Decreto nº 2489 DE 02/02/1998

Federal - Publicado em 3 fev 1998

Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Autarquia Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN.

Decreto nº 2.488 de 02/02/1998

Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.

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