Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.447, de 29.10.2002, DOU 30.10.2002.

2) Alterado pelo Decreto nº 3.020, de 07.04.1999, DOU 08.04.1999.

3) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Cerimonial da Marinha, que a este acompanha.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se os Decretos nºs 87.427, de 27 de julho de 1982, 97.484, de 31 de janeiro de 1989, 224, de 26 de setembro de 1991, 939, de 24 de setembro de 1993, e 1416, de 10 de março de 1995.

Brasília, 11 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Mauro César Rodrigues Pereira"