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Exibindo: 634 normas.

Decreto nº 99.370 de 03/07/1990

Federal - Publicado em 4 jul 1990

Revoga o inciso II, do art. 10, do Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972

Decreto nº 99.365 de 03/07/1990

Federal - Publicado em 4 jul 1990

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e do Fundo de Imprensa Nacional, crédito suplementar de Cr$ 47.162.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.358 de 28/06/1990

Federal - Publicado em 29 jun 1990

Revoga o Decreto nº 99.354, de 27 de junho de 1990, e dá outras providências

Decreto nº 99360 DE 28/06/1990

Federal - Publicado em 29 jun 1990

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 12, entre o Brasil e a Argentina.

Decreto nº 99.351 de 27/06/1990

Federal - Publicado em 28 jun 1990

Regulamenta a Lei nº 7.850, de 23 de outubro de 1989, que considerou penosa, para efeito de aposentadoria especial, a atividade profissional de telefonista

Decreto nº 99.350 de 27/06/1990

Federal - Publicado em 28 jun 1990

Cria o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, define sua estrutura básica e o Quadro Distributivo de Cargos e Funções do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de suas Unidades Centrais, e dá outras providências.

Decreto nº 99349 DE 27/06/1990

Federal - Publicado em 28 jun 1990

Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os veículos que especifica.

Decreto nº 99.348 de 26/06/1990

Federal - Publicado em 27 jun 1990

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar a legislação relativa à poluição hídrica causada pelo derrame de óleo e substâncias nocivas e apresentar proposta

Decreto nº 99.342 de 25/06/1990

Federal - Publicado em 26 jun 1990

Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS a promover aumento de capital social.

Decreto nº 99.330 de 19/06/1990

Federal - Publicado em 20 jun 1990

Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Decreto nº 99.329 de 19/06/1990

Federal - Publicado em 20 jun 1990

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, crédito suplementar de Cr$ 500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.294 de 08/06/1990

Federal - Publicado em 11 jun 1990

Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Ação Social, o crédito suplementar no valor de Cr$ 550.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.292 de 07/06/1990

Federal - Publicado em 8 jun 1990

Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Decreto nº 99.291 de 06/06/1990

Federal - Publicado em 7 jun 1990

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização o crédito suplementar no valor de Cr$ 475.048.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.287 de 06/06/1990

Federal - Publicado em 7 jun 1990

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar de Cr$ 1.140.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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