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Exibindo: 634 normas.

Decreto nº 99.432 de 31/07/1990

Federal - Publicado em 1 ago 1990

Revoga o Decreto nº 49.331, de 24 de novembro de 1960, que regulamenta o abastecimento nacional de petróleo, de que trata o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, no que diz respeito a produção de óleos e de graxas lubrificantes, derivados de petróleo

Decreto nº 99.430 de 31/07/1990

Federal - Publicado em 1 ago 1990

Altera a redação do inciso VI do art. 219, e revoga o inciso IV, do art. 215, do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990

Decreto nº 99.427 de 31/07/1990

Federal - Publicado em 1 ago 1990

Desregulamenta o processo de renovação de registro ou licença para produção e comercialização de produtos e insumos agropecuários.

Decreto nº 99.424 de 27/07/1990

Federal - Publicado em 30 jul 1990

Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, crédito especial no valor de Cr$ 12.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Decreto nº 99.423 de 27/07/1990

Federal - Publicado em 30 jul 1990

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor da Comissão de Valores Mobiliários, crédito suplementar no valor de Cr$ 354.231.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.422 de 27/07/1990

Federal - Publicado em 30 jul 1990

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento crédito suplementar no valor de Cr$ 284.029.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.416 de 25/07/1990

Federal - Publicado em 26 jul 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.606.372.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

Decreto nº 99.415 de 25/07/1990

Federal - Publicado em 26 jul 1990

Abre ao Ministério da Ação Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 120.593.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.414 de 25/07/1990

Federal - Publicado em 26 jul 1990

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.413 de 25/07/1990

Federal - Publicado em 26 jul 1990

Abre à Presidência da República, em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 25.881.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.412 de 25/07/1990

Federal - Publicado em 26 jul 1990

Reabre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, crédito especial aberto pelo Decreto nº 98.510, de 12 de dezembro de 1989.

Decreto nº 99.410 de 24/07/1990

Federal - Publicado em 25 jul 1990

Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 130.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.407 de 19/07/1990

Federal - Publicado em 20 jul 1990

Transfere cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República para o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.

Decreto nº 99.402 de 19/07/1990

Federal - Publicado em 20 jul 1990

Dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1990.

Decreto nº 99.398 de 18/07/1990

Federal - Publicado em 19 jul 1990

Abre à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 283.262.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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